Mendonça acolhe recurso de Erika Hilton e libera post sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu nesta terça-feira (29 de setembro) recurso da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e liberou uma postagem da parlamentar sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Com a decisão, fica sem efeito a ordem anterior que determinava a remoção da publicação.

Na postagem, Erika afirmava que o projeto mencionado no debate foi apresentado por um ex-deputado em 2007 e já havia sido arquivado. Ela também disse que o retorno do assunto "pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados" deveria ser observado com cautela, em referência ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Ao reanalisar o caso, Mendonça concluiu que o conteúdo não reproduz fato inverídico. "Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico", registrou na decisão.

O caso

A controvérsia teve início no último final de semana, depois que o humorista Antonio Tabet publicou no X, na quinta-feira (24), uma mensagem sobre a "família miliciana" e Nossa Senhora Aparecida. A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob o argumento de que a publicação teria disseminado notícia falsa sobre o candidato. Flávio nega ter apresentado projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça, atendendo a recurso do humorista. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino. Agora, Mendonça libera especificamente a postagem de Erika Hilton. O caso será decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data prevista para julgamento.