Mendonça vota para manter retirada de posts sobre Nossa Senhora no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (30), o referendo à decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de postagens nas quais se afirmava que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) teria como projeto retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Até o momento, somente o próprio Mendonça votou, no sentido de manter a determinação. A sessão virtual está marcada para durar até as 23h59 desta quarta. Ainda precisam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.

Entenda o caso

A controvérsia começou após publicações na internet associarem Flávio Bolsonaro e grupos ligados a ele a um suposto plano de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. O candidato acionou a Justiça Eleitoral, classificando a afirmação como inverídica e equivalente a discurso de ódio e imputação de crime.

Em sua decisão, Mendonça ordenou que as plataformas derrubassem as postagens com esse conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A ordem alcançou publicações que apresentassem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teria proposto, articulado ou apoiado a retirada do título de padroeira.

No voto desta quarta, Mendonça rebateu críticas e afirmou que sua decisão não configura ataque à liberdade de expressão ou religiosa. Segundo ele, tratava-se de afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato, o que justificaria o controle judicial. O ministro também defendeu interpretação estrita das ordens de remoção, sem presumir equivalência substancial entre conteúdos apenas por proximidade temática.

A disputa envolveu ainda decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que chegou a suspender a liminar de Mendonça, e de Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino. O caso foi então levado ao plenário do TSE, que agora analisa o referendo.