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Plenário seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e rejeitou alegação do PSOL de que normas estaduais teriam invadido competência da União.
Ministro André Mendonça acolheu recurso da deputada Erika Hilton e liberou publicação que havia mandado retirar. Caso será decidido pelo plenário do STF.
Desembargadora Ana Zomer, do TJ-SP, afasta impedimento imposto a três advogados que deixaram plenário do júri e assegura direito dos réus de escolher defensor.
Ministro do TSE votou em plenário virtual para manter decisão que tirou do ar publicações com informações falsas sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida; julgamento segue até 23h59.
Em questão de ordem, ministro pede que Plenário reúna petições, redistribua processos e verifique causas de impedimento ou suspeição antes de prosseguir com o caso Banco Master.
Ministro do STF suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado ordem do TSE para remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Caso será analisado pelo Plenário.
Presidente do STF analisa pautar decisão de Flávio Dino que liberou publicação sobre Nossa Senhora Aparecida; TSE vê interferência e propõe filtragem.
Ministro do STF suspendeu decisão que liberava publicações associando Flávio Bolsonaro a suposto ataque à padroeira. Caso será analisado pelo plenário.
Liminar do ministro Luiz Fux restabelece as decisões do TSE sobre postagens envolvendo Flávio Bolsonaro até o plenário do STF analisar o caso.
Em julgamento no Plenário virtual, o STF entendeu que as falas do então deputado sobre Tabata Amaral não estavam protegidas pela imunidade parlamentar e configuraram difamação.
Corregedoria nacional de Justiça determinou o cancelamento de 14 precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução de R$ 2,36 bilhões ao Tesouro Nacional. Decisão liminar ainda será analisada pelo plenário do CNJ.
Ministro Flávio Dino submete ao plenário do STF controvérsia sobre suspensão de publicação determinada por André Mendonça no TSE; relator fala em risco de censura em massa.
Plenário do STF, em repercussão geral, decidiu que a subvenção econômica paga pela União às concessionárias para custear a tarifa social de energia elétrica não compõe a base de cálculo do ICMS.
Plenário virtual do STF condenou ex-deputado a detenção e multa de R$ 80 mil por publicações de 2021; maioria entendeu que imunidade parlamentar não protege ofensas à honra.
Plenário do TCU acolheu recurso de revisão e julgou regulares com ressalvas as contas de ex-defensora pública geral da União. Decisão considerou ausência de dolo e precariedade da DPU.
Ministro Gilmar Mendes encaminhou ao Plenário recurso da União sobre condenações transitadas em julgado calculadas com estudo genérico da FGV. Decisão busca uniformizar divergência entre as turmas.
Ministro do STF concede liminar para que o plenário decida se União deve indenizar usinas com perícia individual; decisão aguarda referendo da 2ª Turma.
Plenário do TCU recomendou que Ministério de Minas e Energia e Aneel estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo e avaliem impactos para consumidores antes de decisão final.
