STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação a Tabata Amaral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou, por 7 votos a 3, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro à pena de um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil, pela prática de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento foi realizado no Plenário virtual, com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

A condenação decorre de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele afirmou que Tabata Amaral defendia um programa de distribuição de absorventes para atender aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene. Para o relator, as declarações — proferidas quando Eduardo ainda era deputado federal — ultrapassaram o âmbito do debate político e feriram a honra da parlamentar, não estando, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar.

O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição.

No caso concreto, o STF reconheceu que as manifestações de Eduardo Bolsonaro ultrapassaram o simples debate político e atingiram a honra de Tabata Amaral, o que afastou a incidência da imunidade parlamentar. O relator acolheu os argumentos apresentados pelos advogados da parlamentar. A decisão foi tomada no Plenário virtual.