Por 7 a 3, STF condena Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção por difamar Tábata Amaral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil pela prática do crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A decisão, tomada por 7 votos a 3, seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O caso tem origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021, quando ele afirmou que Tábata atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes. No entendimento do relator, as manifestações, ainda que proferidas quando o acusado também era parlamentar, extrapolaram o debate político e não poderiam ser protegidas pela imunidade material, pois atingiram a honra da deputada.

Além do relator, votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde afirma ter ido para se proteger do que chama de "perseguição" jurídica. Ele recebeu green card do governo norte-americano e teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas. Para a advocacia, o julgamento reafirma que a imunidade parlamentar não é escudo para ofensas à honra praticadas em manifestações públicas, inclusive em redes sociais, e reforça a responsabilização penal de agentes políticos por declarações que ultrapassem o exercício legítimo do mandato.