Dino envia ao plenário do STF caso sobre postagem contra Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, submeteu nesta segunda-feira (28.set.2026) ao plenário da Corte, em sessão presencial, o caso envolvendo a postagem do humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. No domingo (27.set), Dino já havia revertido a determinação do ministro André Mendonça que suspendera a publicação.

A controvérsia começou na sexta-feira (26.set), quando Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral, decidiu pela suspensão do conteúdo por entender que a postagem atingia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.

Ao enviar o caso ao plenário, Dino afirmou que a decisão anterior pode gerar “censura em massa, caso persista a insegurança jurídica”. Para o relator, a ordem de Mendonça tem “caráter generalizante” e impede a crítica prevista pela lei da liberdade religiosa. Dino também considerou que a suspensão de conteúdos deve ser reservada a situações emergenciais, com imediato risco a valores de “elevadíssima hierarquia”, e que, no processo eleitoral, a liberdade de expressão tem “enorme gravidade”.

O caso chegou ao gabinete de Dino por estratégia da defesa de Tabet. O ministro é relator de uma Reclamação Constitucional que trata de possível censura prévia em publicação sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. A defesa utilizou a decisão de Dino para “ampliar os efeitos” da medida com base na liberdade de expressão, diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Na postagem citada nos autos, publicada em 24 de setembro no X, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Dino, que não integra o TSE, analisou a questão e submeteu o caso ao plenário.