Ministro do TSE acolhe recurso de Erika Hilton e libera post sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu nesta terça-feira (29.set.2026) recurso da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e liberou a publicação que ele havia determinado retirar do ar. A postagem trata do caso de informações falsas envolvendo Nossa Senhora Aparecida e faz referência ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ao reconsiderar a própria decisão, Mendonça concluiu que o conteúdo da deputada não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico. Na publicação, Erika afirma que o projeto sobre o tema foi apresentado por um ex-deputado em 2007 e já foi arquivado, e que o retorno do debate "pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados" deveria ser observado com cautela. "Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico", registrou o ministro.

Entenda o caso

A controvérsia começou no dia 24 de setembro, quando o humorista Antônio Tabet publicou no X: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!" A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato. Flávio, que não foi citado na publicação do humorista, alegou que o texto foi inserido no contexto de informações falsas que o atribuem à apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.

No domingo (27.set), o ministro Flávio Dino atendeu a recurso do humorista e derrubou a decisão de Mendonça. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino. O caso será decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data para análise dos processos.