101 resultado(s) para “condenação”
A 8ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a trabalhador que, contratado como auxiliar, exerceu funções de líder operacional sem a devida remuneração.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-DF mantém condenação de companhia aérea por danos morais a dois passageiros que ficaram presos em aeronave por cerca de quatro horas.
Câmara do TJ-SC confirma condenação de Florianópolis ao pagamento de direitos autorais por shows em eventos municipais, mesmo com contratação de empresa terceirizada.
A 13ª Câmara Cível do TJ-MG manteve condenação de concessionária por acidente com cavalo em rodovia, reconhecendo falha na prestação do serviço e risco previsível.
A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou a responsabilidade de plataforma de transporte por danos a passageira ferida em corrida de moto, fixando indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos.
A 3ª Turma do STJ manteve condenação da Decolar.com a indenizar consumidora que ficou sem assistência após cancelamento de voo nos EUA durante a pandemia.
A 4ª Turma Cível do TJ-DF manteve condenação do Detran-DF por cancelamento indevido de venda de veículo, determinando a regularização do registro e o pagamento de danos materiais e morais.
A 1ª Turma do TST manteve condenação de fazenda a indenizar caseiro baleado em assalto, reconhecendo culpa do empregador pela falta de segurança.
2ª Turma Cível do TJ-DF manteve condenação de escola por assédio sexual de professor contra aluna menor, elevando danos morais para R$ 15 mil e R$ 10 mil para a mãe.
A Advocacia-Geral da União ingressou com ação civil pública contra o Discord, requerendo condenação de R$ 500 milhões por danos coletivos e medidas urgentes de proteção a crianças e adolescentes.
A 1ª Turma do TRT-3 (MG) manteve a condenação de uma cooperativa que exigiu a presença de técnica de segurança em ultrassom intravaginal de empregada grávida, sem autorização. O colegiado aumentou o valor para R$ 35 mil.
A 5ª Turma do TRT-1 manteve condenação de instituição de ensino por obrigar empregado a participar de reuniões eleitorais, reconhecendo abuso do poder diretivo.
2ª Turma do TRT-4 manteve indenização de R$ 15 mil por danos existenciais a motorista submetido a jornadas exaustivas; condenação provisória soma R$ 80 mil.
2ª Câmara Criminal do TJ-SC negou recurso e manteve condenação de réu multirreincidente por furtos de fiação, confirmando regime fechado e prisão preventiva.
7ª Câmara Criminal do TJ-SP ratificou a condenação de três homens por estelionato e associação criminosa, ajustando as penas para até 3 anos e 9 meses de reclusão. Esquema vitimou idoso de 77 anos em Jales.
Ministro Antonio Carlos Ferreira rejeitou recurso da defesa e manteve indenização de R$ 20 mil à deputada. Decisão analisou apenas a prescrição da ação.
A 2ª Turma do TST rejeitou juízo de retratação e manteve condenação de Cubatão (SP) por débitos trabalhistas de técnica de radiologia, com base em TAC firmado com o MPT e na ausência de fiscalização do contrato.
A 6ª Turma do STJ negou recurso dos fundadores da Ympactus, reafirmando que o crime de gestão fraudulenta é formal e de perigo abstrato, independente de prejuízo efetivo.
