STJ mantém condenação de Danilo Gentili por gordofobia contra Sâmia Bomfim

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do apresentador Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais à deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP). A decisão, do ministro Antonio Carlos Ferreira, foi proferida nesta segunda-feira (24.ago.2026) e rejeitou o recurso da defesa.

O caso teve origem em publicações feitas por Gentili em 2018, quando Sâmia ainda era vereadora de São Paulo. Em uma das mensagens, o apresentador fez referência ao peso da parlamentar; em outra, afirmou que seria preciso "alargar as portas do tribunal" para que ela pudesse entrar. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao reformar sentença de primeira instância, entendeu que as falas ultrapassaram a crítica política e configuraram ataques pessoais, determinando a exclusão das publicações e a indenização.

Discussão sobre prescrição

No recurso analisado pelo STJ, a defesa de Gentili sustentava que a ação, ajuizada em maio de 2022, teria sido proposta fora do prazo legal. O ministro, no entanto, rejeitou a tese. Segundo a decisão, em casos de dano à imagem, cada nova publicação considerada ilícita pode inaugurar um novo prazo prescricional — hipótese que teria ocorrido, pois o TJ-SP concluiu que houve novas postagens após a primeira mensagem, publicada em agosto de 2018.

A decisão do STJ limitou-se à análise da prescrição, sem reexaminar o mérito da condenação. O apresentador e o SBT não se manifestaram sobre o resultado até a publicação desta matéria.

Impacto prático

Para a rotina do advogado, o julgamento reforça o entendimento de que, em ofensas veiculadas em redes sociais, a repetição ou a continuação de publicações ofensivas pode interromper ou reiniciar o prazo prescricional, garantindo à vítima a possibilidade de buscar reparação mesmo após um lapso temporal desde a primeira manifestação.