AGU ajuíza ação civil contra o Discord e pede multa de R$ 500 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na quarta-feira (26.ago.2026), ação civil pública contra a plataforma Discord, perante a Justiça Federal. Na petição, a União requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões a título de danos morais coletivos, valor que corresponde a dez vezes a multa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e a aproximadamente 13% do faturamento da companhia no Brasil.

Além da indenização, a AGU pede que o Discord seja obrigado, no prazo de 15 dias, a adotar uma série de medidas urgentes, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Entre as exigências estão a implementação de verificação etária eficaz, substituindo a mera autodeclaração, a vinculação das contas de usuários menores a um responsável legal, a oferta de moderação de conteúdo em português, a preservação de registros e o desenvolvimento de ferramentas que atuem em tempo real contra a disseminação de conteúdos violentos.

A decisão de acionar o Judiciário ocorreu após reunião no Palácio do Planalto entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo federal. Antes do ajuizamento, a AGU tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a plataforma, mas as negociações não avançaram, levando o governo a buscar a via judicial.

A ação tem origem na morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord. Em 12 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia determinado a suspensão preventiva e temporária de transmissões ao vivo, chamadas de vídeo e compartilhamento de tela na plataforma, como medida cautelar.

Em nota, o Discord declarou que a caracterização feita pela ANPD "não reflete a realidade" da plataforma e reafirmou seu compromisso em combater comportamentos violentos e colaborar com as autoridades na responsabilização dos envolvidos. O governo, contudo, considerou as medidas adotadas pela empresa insuficientes, o que motivou o ajuizamento da ação.