TST mantém condenação de fazenda por assalto a caseiro baleado

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma fazenda em Cruz Alta (RS) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um caseiro que foi baleado durante um assalto no local onde trabalhava e residia. O colegiado entendeu que o empregador tinha conhecimento do histórico de roubos na propriedade e não adotou medidas suficientes para proteger os empregados.

O caso teve início quando o trabalhador foi atingido por disparos durante uma tentativa de roubo na fazenda. Ele sofreu lesões permanentes, com limitações funcionais e redução da capacidade de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) havia condenado o espólio do proprietário ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e R$ 70 mil por danos materiais.

Na defesa, a fazenda argumentou que o assalto foi causado por culpa de terceiros e que a atividade de caseiro não seria de risco acentuado. No entanto, o relator do recurso no TST, ministro Dezena da Silva, destacou que a responsabilidade não decorre da natureza da atividade, mas da omissão do empregador diante do contexto de violência já conhecido.

O ministro observou que a propriedade já havia sido alvo de outros assaltos, o que demonstra a previsibilidade do evento. Assim, a falta de providências para reduzir os riscos, como a contratação de segurança ou a instalação de sistemas de vigilância, configurou culpa do empregador. A decisão reforça o dever de proteção integral do trabalhador, mesmo em atividades rurais.

Com a manutenção do acórdão regional, o caso segue para execução. A decisão também serve de alerta para empregadores rurais: a simples alegação de fato de terceiro não afasta a responsabilidade quando há histórico de ocorrências e ausência de medidas preventivas adequadas.