116 resultado(s) para “liminar”
Liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques proíbe Deltan Dallagnol de usar fundos, fazer propaganda e participar de atos de campanha; decisão será analisada pelo plenário.
Decisão liminar da 9ª Vara Cível da Capital (PE) considera abusivo reajuste sem transparência e determina aplicação do índice da ANS para planos individuais.
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo autoriza sociedade de arquitetos a suspender cobrança do ISS sobre faturamento e a recolher por depósito judicial até julgamento do mérito.
Justiça paulista concedeu liminar em mandado de segurança preventivo para empresa de varejo online, determinando que CBS e IBS não integrem a base do ICMS. Decisão vale apenas para a impetrante e ainda cabe recurso.
Maioria dos ministros manteve decisão de Herman Benjamin que suspendeu liminar do TRF-3 e permitiu a deportação de imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos até o trânsito em julgado do HC.
STF iniciou julgamento sobre a validade do relatório da PF que envolve o ministro Alexandre de Moraes. Sessão analisa preliminares e mérito, com possibilidade de pedido de vista.
Sessão extraordinária do STF desta terça-feira (15/9) começa com análise de questões preliminares sobre eventual suspeição de ministros antes de decidir se autoriza a PF a investigar Alexandre de Moraes.
Plenário do TSE referendou por unanimidade a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-GO que cassou o Drap do PDT e anulou votos da legenda em Campinorte (GO). Mérito será analisado pelo tribunal.
Por 4 votos a 3, o TSE afastou a tese de flagrante preparado em gravação ambiental autorizada, validando a cassação de prefeito eleito em Minas Gerais.
Liminar do TRE-CE, a pedido do MP Eleitoral, proíbe candidato e coligação de usar equipamentos de som em áreas protegidas, sob multa diária de R$ 50 mil.
Liminar na Reclamação 88.121 também suspendeu investigações na 10ª Vara Federal do DF e manteve apurações sob supervisão do STF. Documento veio a público após Mendonça levantar sigilo.
Análise publicada no Conjur aponta erro comum em decisões sobre mandado de segurança: exigir na liminar a demonstração cabal de preterição arbitrária, padrão que seria próprio do mérito.
Presidente do STF retira relatoria de Moraes, suspende decisões de Mendonça e Dino e marca sessão extraordinária para 15/9/2026.
Fachin acolheu pedido da AGU e suspendeu decisões de Mendonça e Dino. Na prática, agentes federais Andrei Rodrigues e Leandro Almada retornam aos cargos.
Portaria 189/2026 devolve à Presidência do STF a relatoria das investigações preliminares vinculadas ao Inquérito 4.781; ações penais recebem recibo seguem com Alexandre.
Liminar de André Mendonça afasta Andrei Rodrigues da PF; AGU deve recorrer, e presidente do STF pode cassar a decisão. Gilmar Mendes pede vista na 2ª Turma.
Em liminar, Flávio Dino reviu o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa do comando da PF, determina a volta ao cargo e proíbe novas cautelares com base no exercício regular de funções.
Ministro Gilmar Mendes aponta que afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada deveria ser analisado pelo Plenário, citando precedente da ADPF 1.017 e criticando a falta de tempo para análise da liminar.
