Fachin avoca inquérito das fake news e suspende liminares sobre diretor-geral da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adotou nesta quarta-feira (9/9) uma série de medidas para conter a crise institucional na Corte. Entre elas, a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que passa a ser conduzido pela presidência, e a suspensão das liminares dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que afastaram e reintegraram, respectivamente, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Medidas da presidência

Fachin determinou que sejam suspensos "todo e qualquer procedimento" que envolva potencial investigação de ministro do STF, com remessa preliminar à presidência da Corte. A decisão se baseia no art. 43 do Regimento Interno do STF, que atribui à presidência o dever de zelar pela integridade institucional. Com isso, ficam paralisados os comandos conflitantes que geravam "lesão à ordem pública", segundo o ministro.

Sessão extraordinária e prazos

Fachin marcou para 15 de setembro de 2026, às 10h, uma sessão extraordinária para analisar o pedido de André Mendonça sobre o relatório da PF que revelou troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão ocorrerá um dia após o prazo final para manifestações de Moraes, Mendonça, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.

Situação do diretor-geral da PF

Andrei Rodrigues terá 48 horas para prestar informações sobre investigações que possam atingir ministros. Após essa manifestação, a presidência decidirá sobre sua permanência no cargo. Moraes, por sua vez, continuará à frente apenas das ações penais já instauradas com denúncia recebida.

Fachin justificou as medidas como necessárias para estabelecer "segurança jurídica e adequada delimitação institucional", afirmando que a presidência "tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte". O ministro também destacou que os fatos "merecem a devida elucidação".