STF julga validade de relatório da PF que envolve Moraes; plenário define rito

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na terça-feira (15.set.2026) o julgamento que analisa a validade do relatório da Polícia Federal (PF) que envolve o ministro Alexandre de Moraes. Esta é a primeira vez que o plenário da Corte avalia a abertura de investigação contra a conduta de um de seus ministros. A sessão é pública e transmitida ao vivo pela TV Justiça.

O rito segue a tradição do Tribunal. O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, na condição de relator do procedimento, lerá o relatório. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se-á sobre o caso. Segundo apuração, Gonet reafirmará o pedido para declarar a nulidade do relatório da PF, em favor de Moraes.

Após a manifestação da PGR, Fachin iniciará seu voto sobre questões preliminares e processuais, incluindo a validade das investigações e a regularidade dos atos do ministro André Mendonça, que era relator do caso. O plenário decidirá sobre essas preliminares. Existe a possibilidade de pedido de vista, o que pode prorrogar a conclusão do processo por até 90 dias, embora os ministros possam antecipar suas posições.

Na fase de mérito, os ministros avaliarão se o relatório da PF tem bases suficientes para determinar o prosseguimento ou não das investigações. A definição sobre quais ministros estarão impedidos ou com suspeição ainda não foi fixada e deve ser decidida na própria sessão, durante a discussão das preliminares. A princípio, apenas Moraes fica impedido, por ser o alvo do relatório.

O caso teve início em 1º de setembro, quando Mendonça tornou público um relatório que identifica interlocução entre Vorcaro e Moraes, apontando pedido de interferência do magistrado nas investigações antes da prisão de Vorcaro, em 17 de novembro de 2025. O documento também indicou contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro. A PGR sustentou a invalidade do procedimento por duas razões:

• Mendonça teria determinado diligências sem pedido do MP ou iniciativa da PF;
• A investigação contra um ministro dependeria de autorização do plenário.

Na véspera do julgamento, Moraes apresentou defesa por escrito, alegando que a decisão de Mendonça tem motivação político-eleitoral e se trata de vingança de um grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em contra-ataque, Moraes pede a investigação de Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa, com base em um relatório de inteligência da PF sem valor probatório. O caso gerou uma guerra de liminares sobre a chefia da PF, mantendo Andrei Rodrigues no cargo por decisão de Fachin. Um julgamento separado sobre esse tema está marcado para 23 de setembro.