STF julga caso Moraes-Vorcaro com análise prévia de suspeição

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em sessão extraordinária nesta terça-feira (15/9) para julgar o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, definiu o rito: antes de qualquer deliberação sobre a abertura de investigação, os ministros vão analisar questões preliminares relativas à eventual suspeição de integrantes do tribunal.

A sessão, que começa às 10h e será transmitida pela TV Justiça, seguirá a ordem regimental. Após a discussão das preliminares, haverá manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, o voto do relator. Os votos serão proferidos do ministro mais novo ao mais antigo, e o presidente proclamará o resultado ao final.

O julgamento tem como objeto um relatório da Polícia Federal produzido a pedido do ministro André Mendonça. O documento aponta mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes que indicariam conversas sobre investigações em andamento contra o banco antes de sua divulgação, além de contratos milionários firmados com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Mendonça levou o caso ao plenário antes de autorizar o prosseguimento das diligências, e agora os ministros decidirão se a PF pode avançar.

A PGR sustenta que o procedimento da PF é inválido por dois motivos: primeiro, Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia; segundo, uma investigação contra ministro do STF dependeria de autorização do plenário e deveria ser encaminhada à presidência da Corte. O procurador-geral, Paulo Gonet, também mencionado no relatório, optou por tratar o caso internamente na instituição.

Após as manifestações, os ministros poderão pedir vista e adiar a conclusão. O ministro Gilmar Mendes já defendeu o adiamento, alegando falta de "maturidade" para o julgamento. Para a advocacia, o desfecho desta sessão definirá não apenas o futuro da investigação, mas também o alcance das prerrogativas de ministros do STF em casos que envolvam colegas — um tema sensível para o equilíbrio entre as funções da Corte.