STF suspende afastamento de Andrei Rodrigues e restaura cargo sob efeito de liminar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão atendeu à Advocacia-Geral da União (AGU). No mesmo despacho, Fachin também suspendeu a ordem do ministro Flávio Dino, que havia reintegrado os dois dirigentes no mesmo dia.

Na prática, os dois dirigentes voltam aos cargos, mas o efeito decorre da limitação demandada pela AGU, e não da decisão de Flávio Dino. Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.

Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a sequência de atos monocráticos incompatíveis. “O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, afirmou. Fachin também classificou “grave” o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, enquanto estão pendentes julgamentos na Segunda Turma e a análise de pedido de suspensão de liminar pela Presidência.

A crise começou na semana passada, depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, hoje preso. As conversas citam o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes nega as acusações. Em resposta, Mendonça incluído no inquérito das Fake News, a partir de um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal que apontava, em tese, improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos.

Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, além de determinar a interrupção da confecção de relatórios de inteligência pela PF. Após a AGU pedirem a suspensão da decisão, Flávio Dino reintegrou os dois dirigentes, argumentando que o Novo não teria legitimidade para o pedido e que a paralisação das investigações traria prejuízo a procedimentos sob sua re. A decisão final de Fachin veio em sentido de restabelecer o posto dos diretores, agora sob efeito da liminar da AGU.