225 resultado(s) para “julgamento”
Em voto no TSE, ministro afirma que não houve restrição à fé e que ordem de remoção se limita a enunciado factual específico; julgamento ainda tem votos pendentes.
Em julgamento unânime, Carf manteve cobranças de IRPJ e CSLL contra a WEG por projetos de inovação sem validação do MCTI, mesmo com parecer do INT.
Sessão de quarta-feira (30/9) coloca em pauta temas como regime previdenciário de servidores, expurgos inflacionários em depósitos judiciais e créditos presumidos de ICMS.
Ministro do TSE votou em plenário virtual para manter decisão que tirou do ar publicações com informações falsas sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida; julgamento segue até 23h59.
O TSE julga nesta quarta-feira (30), em sessão virtual, a decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. O julgamento foi marcado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e começa às 10h.
Artigo do Conjur discute os limites da atuação de ofício do juiz na investigação a partir da Pet 16.662 do STF, que envolve decisões conflitantes e julgamento suspenso.
Julgamento do STF afastou IRPJ/CSLL sobre Selic em repetição de indébito, mas não resolveu tributação de juros e correção por outros indexadores, aponta análise.
STJ já fixou parâmetros para a base de cálculo do ITBI; STF analisa o alcance da imunidade na integralização de capital. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Em julgamento no Plenário virtual, o STF entendeu que as falas do então deputado sobre Tabata Amaral não estavam protegidas pela imunidade parlamentar e configuraram difamação.
Em ação sobre não acionamento de airbag em colisão não causada por defeito do veículo, o STJ determinou novo julgamento para esclarecer se a fabricante responde por todo o dano ou apenas pelo agravamento das lesões.
Associações do setor de apostas questionam no STF a medida provisória que vedou as bets e pedem que prevaleça o marco regulatório de 2023 até o julgamento do tema.
Análise do Conjur compara desaposentação, revisão da vida toda e aposentadoria por incapacidade permanente para questionar a coerência das decisões do STF em matéria previdenciária.
Em julgamento de recurso repetitivo, TST fixa tese vinculante sobre o Tema 91 e veda reconhecimento de ofício da prescrição na Justiça do Trabalho, com exceção da prescrição intercorrente.
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do STJ definiu que a rejeição dos vícios apontados não equivale a manifesto descabimento, preservando o efeito interruptivo do art. 1.026 do CPC.
Em julgamento sobre guerra fiscal, Corte decidiu que benefícios de ICMS incorporados às legislações estaduais só podem ser revogados conforme as regras do Confaz.
Advogados do ex-presidente pedem ao ministro Nunes Marques que a execução da pena de 27 anos e três meses seja suspensa até o julgamento da revisão criminal. Processo ainda não foi analisado.
Plenário rejeitou pedido da OAB e manteve as novas custas judiciais capixabas. Relatora, Cármen Lúcia, apontou negociação prévia e prazo de 90 dias para efeito.
Em julgamento da ADI 7.495, Plenário garantiu 120 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 60, sem distinção entre vínculo CLT e estatutário.
