76 resultado(s) para “2ª turma”
Para a 2ª Turma do TRT-2, a ajuda prestada à sogra idosa configurou colaboração familiar, sem subordinação jurídica, requisito essencial para o reconhecimento do vínculo.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação de empresas a devolver R$ 20,1 mil a aluna por renovações automáticas sem consentimento expresso. Cláusula foi declarada abusiva.
A 2ª Turma do STJ reconheceu a manutenção de créditos de PIS/Pasep e Cofins de cooperativa em operações com associados. Caso transitou em julgado em agosto de 2026.
A 2ª Turma do TST rejeitou recurso de engenheiro demitido por justa causa após usar aparelho corporativo para pornografia e assediar subordinadas. Decisão confirma validade de apuração interna com sigilo de vítimas.
A 2ª Turma do TRT-12 negou pedido de bloqueio de ativos em bancos nos EUA via ordens diretas a filiais brasileiras, mantendo que a constrição internacional exige cooperação jurídica por carta rogatória.
A 2ª Turma do TRT-5 manteve a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta e elevou para R$ 30 mil a indenização por dano moral devida a balconista trans tratada no masculino pelo gerente.
A 2ª Turma do TRF-1 manteve a condenação da União a indenizar servidor da Funasa atacado por cães em fiscalização, mesmo estando cedido ao estado. Vínculo com o órgão de origem permanece.
A 2ª Turma do TRF-1 confirmou que motorista de ambulância tem direito à aposentadoria especial por exposição habitual a agentes biológicos, mesmo com uso de EPI.
2ª Turma do STF deu provimento a reclamação e determinou novo julgamento, por entender que o TRT-15 afastou a incidência dos artigos 193 e 840, §1º da CLT sem observar a Súmula Vinculante 10.
A 2ª Turma do TRF-1 suspendeu ato que negou licença a servidora com transtornos psiquiátricos, pois os laudos oficiais eram genéricos e sem motivação técnica.
A 2ª Turma do STJ manteve a absolvição de um professor acusado de assédio sexual, entendendo que a Lei 14.230/2021 excluiu essa conduta do rol de atos de improbidade administrativa. O colegiado destacou que o legislador optou por não incluir o assédio sexual entre as hipóteses do artigo 11.
A 2ª Turma do STJ decidiu que o instituto da continuidade delitiva, típico do Direito Penal, não se aplica a infrações administrativas. Cada irregularidade autuada em uma mesma fiscalização pode gerar multa autônoma.
2ª Turma Cível do TJ-DF manteve condenação de escola por assédio sexual de professor contra aluna menor, elevando danos morais para R$ 15 mil e R$ 10 mil para a mãe.
Em julgamento na 2ª Turma, o RE 1.549.241/RS pode definir novo entendimento sobre a atipicidade material em casos de pequena quantidade de droga. Relator votou a favor, mas pedido de vista suspendeu a análise.
Com base no Tema 1.021 do STJ, a 2ª Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de indenização por perdas em aposentadoria complementar causadas por ato ilícito do empregador.
2ª Turma do TRT-4 manteve indenização de R$ 15 mil por danos existenciais a motorista submetido a jornadas exaustivas; condenação provisória soma R$ 80 mil.
A 2ª Turma do TST rejeitou juízo de retratação e manteve condenação de Cubatão (SP) por débitos trabalhistas de técnica de radiologia, com base em TAC firmado com o MPT e na ausência de fiscalização do contrato.
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve cobrança de R$ 1,3 milhão de ITR sobre imóvel rural invadido; invasão não afasta propriedade.
