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Corregedor-geral em exercício admitiu ação da coligação de Flávio Bolsonaro que aponta abuso de poder político do presidente; relator pediu esclarecimentos antes de analisar liminares.
Empresas do setor questionam no STF a MP 1.394, que proíbe as apostas de quota fixa. Especialistas ouvidos pelo ConJur afirmam que falta urgência, requisito do artigo 62 da Constituição.
Ministro do STF suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado ordem do TSE para remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Caso será analisado pelo Plenário.
Ministro enviou ofícios ao STF e ao STJ com sugestão de suspender decisões que liberaram precatórios sem trânsito em julgado; STJ já afetou o Tema 1.444.
Ministro enviou ofícios aos presidentes do STF e do STJ pedindo correição extraordinária nos tribunais regionais federais e apuração de envolvimento de magistrados e advogados no caso Master.
Grupo de trabalho do CNJ e Banco Central conclui minuta com exigências de transparência, incluindo escritura pública na primeira cessão. Comitê analisa na quarta-feira.
A 4ª Turma do STJ aplicou precedente da 2ª Seção e permitiu que um condomínio impeça a locação por curtos períodos, como via Airbnb. Decisão depende da convenção condominial.
Ministro do STF autorizou que operadoras liberem, sem consumo de franquia, o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral e ao e-Título nos dois turnos das eleições.
Medida Provisória 1.394 proíbe apostas de quota fixa no país. Especialistas apontam efeitos sobre a confiança nas instituições e sobre o financiamento da segurança pública.
Ministro rejeitou reclamação de ex-assessora de Flávio Bolsonaro contra decisão da Justiça do Rio; Tema 990 não proíbe uso de relatório do Coaf na esfera cível.
Proprietários e titulares de imóveis rurais têm até 30 de setembro para entregar a Declaração do ITR 2026. Atraso gera multa de 1% sobre o imposto devido.
Medida Provisória 1.394/2026 proíbe exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, extingue autorizações e gera reação de clubes de futebol.
Suspensão, reversão e nova suspensão de posts sobre Nossa Senhora Aparecida por ministros do STF e do TSE gerou atrito institucional e propostas para limitar escolha de relator.
Advocacia-Geral da União quer ouvir órgãos reguladores antes de responder ações de associações que pedem derrubada de MP que proibiu apostas on-line.
Em ofícios a Fachin e Salomão, ministro sugere inspeção nos TRFs, especialmente no TRF1, e apuração disciplinar e criminal de magistrados e advogados.
Desembargadora do TRT-9 acolhe mandado de segurança e determina que empresa restabeleça plano de saúde de empregada com transtorno bipolar demitida por justa causa.
A Lei 15.502/2026 converteu a MP que zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em plataformas certificadas, mas impôs mecanismos de controle e avaliação periódica. Entenda o que mudou.
Liminar do ministro Cristiano Zanin obriga provedores de internet a garantir acesso gratuito a domínios oficiais da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores às eleições.
