Zanin determina acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral para quem esgotou franquia de dados

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que eleitores com franquia de dados móveis esgotada acessem gratuitamente os sites oficiais da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A decisão vale para os domínios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), além do tráfego de dados dos aplicativos oficiais, como o e-Título.

De acordo com a decisão, as operadoras deverão liberar o acesso a partir de 72 horas antes de cada turno e mantê-lo até 24 horas após a votação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficou incumbida de garantir a conectividade aos endereços oficiais, para que os eleitores possam consultar local de votação, justificar ausência e usar demais serviços eleitorais.

A medida atende parcialmente o pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que buscavam a liberação total da franquia de dados durante o período eleitoral. As entidades argumentaram que a limitação impede o acesso à informação no pleito. Ao analisar o caso, Zanin considerou que o acesso com velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total. "A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação", escreveu o ministro.

A Anatel havia alertado que a liberação irrestrita da internet móvel poderia provocar picos de tráfego e interromper a conectividade, sobretudo perto das zonas eleitorais. Nesta segunda-feira, 12 entidades da sociedade civil pediram ao STF para atuar como amici curiae no processo, rebatendo o argumento da agência e afirmando que ela não detalhou o real impacto da universalização do acesso.