Gilmar Mendes propõe fim da expedição antecipada de precatórios e inspeção em tribunais

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, encaminhou ofícios aos presidentes do STF, ministro Edson Fachin, e do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, com sugestões de medidas para prevenir fraudes envolvendo precatórios. A iniciativa ocorre após revelações do escândalo do Banco Master.

Entre as propostas, Mendes defende inspeção em todos os tribunais regionais federais, com atenção especial ao TRF1, para rastrear precatórios com indícios de irregularidade e depurar a fila de pagamentos da União. O procedimento deveria abranger, principalmente, precatórios do setor sucroalcooleiro e os decorrentes da revisão da tabela do SUS (Tunep).

O ministro também sugere o fim da expedição antecipada de precatórios. Na visão dele, o primeiro passo seria sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição antes do trânsito em julgado; em seguida, mapear os casos e adotar medidas para coibir a prática. Além disso, propõe abertura de investigações disciplinares e criminais por envolvimento de magistrados e advogados, com possível atuação coordenada do MPF, da OAB e do CJF.

Nos ofícios, Mendes cita o contrato de até R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de um desembargador do TRF1, sob apuração. A reportagem do Metrópoles, que batizou o grupo de “Turma do KN”, traz conversas do banqueiro com a advogada e operadores; em uma delas, ela comemora decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que nega ter obtido benefício do Master.

O decano afirma que já pediu publicamente à CVM e ao Banco Central que apurem como esses créditos foram parar em fundos de investimento e balanços de bancos. Ele também elogia ação do CNJ que cancelou precatórios expedidos pelo TRF1 em benefício de usinas e determinou devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro, e lembra que encaminhou ao plenário o caso do setor sucroalcooleiro para garantir aplicação uniforme da tese que exige perícia para comprovar prejuízo das usinas. A LDO de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações.