63 resultado(s) para “trt”
A 10ª Turma do TRT da 3ª Região confirmou condenação de empresa de engenharia ambiental por danos morais a trabalhador que adoeceu em razão de exposição ao sol e falta de água.
A 11ª Turma do TRT da 4ª Região reformou sentença que reconheceu o caráter ocupacional de doenças ortopédicas e condenou hospital ao pagamento de indenizações. O colegiado entendeu que a atividade da trabalhadora, no conjunto, não exige esforço físico.
A 11ª Turma do TRT-4 reconheceu a responsabilidade solidária da viúva de um titular de cartório, aplicando o artigo 942 do Código Civil diante de confusão patrimonial e ato ilícito.
Para a 2ª Turma do TRT-2, a ajuda prestada à sogra idosa configurou colaboração familiar, sem subordinação jurídica, requisito essencial para o reconhecimento do vínculo.
A 8ª Turma do TRT-MG reconheceu cerceamento de defesa e determinou reabertura da fase instrutória após testemunhas de vendedor serem barradas de depoimento por estar em veículo estacionado.
A 2ª Turma do TRT-12 negou pedido de bloqueio de ativos em bancos nos EUA via ordens diretas a filiais brasileiras, mantendo que a constrição internacional exige cooperação jurídica por carta rogatória.
A 2ª Turma do TRT-5 manteve a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta e elevou para R$ 30 mil a indenização por dano moral devida a balconista trans tratada no masculino pelo gerente.
A 3ª Turma do TRT-18 manteve a reversão da justa causa de vigia que bebeu cerveja no intervalo, por falta de prova de embriaguez ou comprometimento laboral.
2ª Turma do STF deu provimento a reclamação e determinou novo julgamento, por entender que o TRT-15 afastou a incidência dos artigos 193 e 840, §1º da CLT sem observar a Súmula Vinculante 10.
Seção Especializada do TRT-2 extingue ação rescisória e define que vícios em acordo extrajudicial devem ser atacados por ação anulatória, com base no artigo 966 do CPC.
A 8ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a trabalhador que, contratado como auxiliar, exerceu funções de líder operacional sem a devida remuneração.
Empregada grávida com recomendação médica de restrição permaneceu em função que exigia ficar em pé. Tribunal reconheceu falta grave do empregador e manteve decisão que garantiu verbas rescisórias e estabilidade.
A 6ª Turma do TRT-4 reconheceu a garantia de emprego a trabalhador aposentado que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado após retorno. A condição de aposentado não afasta a proteção da Lei 8.213/91.
O TRT da 18ª Região decidiu que a realização de audiência de instrução na modalidade híbrida não depende da concordância de todas as partes, desde que o comparecimento presencial imponha custo ou dificuldade desproporcionais.
A 1ª Turma do TRT-3 (MG) manteve a condenação de uma cooperativa que exigiu a presença de técnica de segurança em ultrassom intravaginal de empregada grávida, sem autorização. O colegiado aumentou o valor para R$ 35 mil.
Juíza rejeitou mandado de segurança da varejista e manteve liminar que exige reintegração de funcionários e intermediação sindical para novas dispensas.
A 5ª Turma do TRT-1 manteve condenação de instituição de ensino por obrigar empregado a participar de reuniões eleitorais, reconhecendo abuso do poder diretivo.
2ª Turma do TRT-4 manteve indenização de R$ 15 mil por danos existenciais a motorista submetido a jornadas exaustivas; condenação provisória soma R$ 80 mil.
