TRT-3 mantém rescisão indireta de gestante mantida em atividade de risco

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou sentença que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de cozinha. A empregada, que estava em situação de gravidez de risco, apresentou relatório médico recomendando restrições, mas continuou exercendo atividades que demandavam permanência prolongada em pé.

No julgamento, o colegiado entendeu que a empresa descumpriu seu dever de proteger a saúde da trabalhadora e do bebê. A decisão destacou que a Norma Regulamentadora 17, que trata de ergonomia, exige adaptações razoáveis para garantir condições adequadas de trabalho, especialmente em casos de gestação de risco.

A defesa da empresa alegou que a função de auxiliar de cozinha exigia mobilidade constante e que, por ser um estabelecimento de pequeno porte, não havia como criar uma nova função ou adaptar integralmente as atividades sem comprometer o funcionamento do negócio. Contudo, o tribunal rejeitou esses argumentos, considerando que a manutenção da empregada em condições inadequadas configurava falta grave do empregador.

Com a decisão, a trabalhadora tem direito ao aviso prévio indenizado, à multa de 40% sobre o FGTS, à multa prevista no artigo 477 da CLT e à indenização correspondente ao período de estabilidade gestacional, que abrange desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O acórdão foi relatado pelo desembargador Ricardo Marcelo Silva e contou com a participação dos desembargadores Marcus Moura Ferreira e Ricardo Antônio Mohallem. O processo tramita sob o número ROT 0011468-75.2025.5.03.0000.