TRT-DF mantém suspensão de demissões em massa da Casas Bahia em todo o país

O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF) decidiu manter a liminar que suspende as demissões em massa realizadas pela Casas Bahia em âmbito nacional. A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (24.ago.2026) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, que rejeitou o mandado de segurança impetrado pela varejista após constatar que a empresa não apresentou todos os documentos necessários para a análise do caso.

Com isso, permanece válida a decisão de primeira instância que considerou as dispensas irregulares por terem sido feitas sem a intervenção do sindicato da categoria, exigência prevista na legislação trabalhista e consolidada na jurisprudência dos tribunais do trabalho. A Casas Bahia foi obrigada a restabelecer os vínculos empregatícios, incluindo os funcionários na folha de pagamento, no plano de saúde e na manutenção dos benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ocorrer com a intermediação sindical.

Impacto prático para os advogados

A decisão reforça o entendimento de que a dispensa coletiva sem negociação com o sindicato é inválida, o que pode servir de referência em casos semelhantes. Para os profissionais que atuam na área trabalhista, o caso evidencia a necessidade de comprovar a tentativa de diálogo com a entidade representativa antes de qualquer medida de redução de quadro, sob pena de reintegração e pagamento de salários.

A varejista, por sua vez, declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados. Na semana passada, a empresa protocolou pedido de recuperação judicial, com dívidas que somam R$ 17,3 bilhões. Até o momento, cerca de 1.900 funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas, números que podem ser revertidos caso a liminar seja mantida em definitivo.