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Análise de 193 acórdãos do TRT-1 revela padrões em ações de discriminação racial e trabalho degradante, incluindo valores de indenização e peso da omissão do empregador.
Decisão monocrática do ministro Flávio Dino paralisou certame em São Miguel do Oeste (SC). Especialistas questionam interpretação do Marco Legal do Saneamento.
1ª Seção do STJ afetou dois recursos especiais como repetitivos (Tema 1.472) para discutir se a demora injustificada da administração na análise de aposentadoria gera dano material indenizável.
10ª Turma do TRT-1 aumentou indenização por danos morais a familiares de vítima de acidente de trabalho. Empresas respondem de forma solidária.
A Justiça do Rio de Janeiro elevou de R$ 20 mil para R$ 35 mil a indenização por danos morais destinada a cada uma de três estudantes da Uerj. Elas sofreram discriminação racial durante processo seletivo da Residência em Saúde.
O MPT ajuizou ação civil pública contra o influenciador por suposto assédio eleitoral a empregadas domésticas, com pedido de indenização de R$ 5 milhões e obrigações imediatas.
Para a 1ª Turma do TST, baixo percentual de perda, concausalidade e possibilidade de exercer outras funções não excluem dano material. Colegiado restabeleceu pensão mensal a operador de máquinas.
7ª Turma Recursal Cível do TJ-SP mantém indenização de R$ 4 mil a cliente que teve conta bloqueada sem aviso prévio. Falta de notificação formal configura falha na prestação do serviço.
4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP majorou em 15 vezes reparação por danos estéticos e morais a estudante vítima de acidente em laboratório de escola pública.
2ª Turma Recursal do TJ-RS reconheceu dano moral em caso de notebook perdido durante entrega por aplicativo. Indenização foi fixada em R$ 1 mil.
Justiça de Joinville reconhece dano moral pela divulgação de conversas de grupo privado a terceiros; indenização vai de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil.
Ministro Paulo Sérgio Domingues propõe anular acórdão do TJ-SP por falta de fundamentação, o que pode impactar mais de 600 ações de ex-moradores do Pinheirinho.
A 8ª Turma do TST confirmou condenação de transportadora de valores ao pagamento de R$ 15 mil a motorista que era alvo de investigação social sobre sua vida privada.
A 3ª Turma do TST manteve decisão que negou indenização a governanta dispensada após atestados por resfriado e gripe. Para o colegiado, doenças comuns e curtas não geram presunção de dispensa discriminatória.
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJSP rejeitou recurso do Estado e manteve R$ 5 mil por danos morais a professora agredida em escola estadual de Cubatão.
A 2ª Turma do TST elevou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais devida a gerente administrativo sequestrado com a família em 2013.
Em decisão unânime, a 2ª Seção do STJ manteve condenação do laboratório Aché a pagar R$ 300 mil e pensão vitalícia a voluntária que desenvolveu doença de pele após teste de anticoncepcional.
2ª Turma do STJ, por maioria, afastou demolição integral de edifício em área de preservação permanente e determinou conversão em perdas e danos, com apuração do custo da demolição para reparação local. Decisão reforça papel da proporcionalidade e da boa-fé.
