Assédio eleitoral: MPT de Alagoas processa influenciador Rico Melquíades e pede R$ 5 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas ajuizou, na sexta-feira (18/9), ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquíades por suposta prática de assédio eleitoral contra suas funcionárias domésticas. O órgão pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além de uma série de obrigações que devem ser cumpridas imediatamente caso o pedido seja aceito.

Alegações do MPT

Na petição, o MPT sustenta que o influenciador expôs uma de suas empregadas em vídeo publicado no Instagram, associando-a a um partido político e anunciando sua demissão. O órgão entende que a conduta misturou relação de trabalho com disputa partidária e produção de conteúdo para a internet, caracterizando comportamento abusivo, doloso e ilegal. Também aponta que o criador de conteúdo divulgou dados pessoais das trabalhadoras e condicionou contratações, demissões, salários e folgas a suas opiniões políticas.

Pedidos na ação

Além da indenização, o MPT requer que Melquíades garanta a todos os funcionários o livre exercício do voto no primeiro e segundo turno das eleições, ajuste escalas de serviço sem descontos salariais ou ameaças de represália, e se abstenha de exigir alinhamento partidário ou de obrigar empregados a participar de atos de campanha. Também pede a exclusão, em até 24 horas após eventual decisão, de postagens com dados íntimos ou humilhações, e a publicação de retratação oficial nas redes sociais, com mesmo destaque das postagens originais, permanecendo aberta a comentários.

Andamento processual

A ação tramita com pedido de tutela de urgência na 11ª Vara do Trabalho de Maceió, sob sigilo, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19). O processo é de número 146550.2026.5.19.0011 e é assinado por quatro procuradores do Trabalho. O MPT aguarda decisão sobre a medida urgente.

Em paralelo, o Ministério Público Eleitoral de Alagoas já havia solicitado à Polícia Federal a apuração de suposta coação eleitoral. Após a repercussão, o influenciador se retratou publicamente, afirmando que "nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação ou imposição por parte de seu empregador".