230 resultado(s) para “empresa”
Novo filtro do STJ exige demonstração prévia da transcendência da tese; órgãos consultivos de entes públicos e empresas têm papel estratégico.
1ª Turma do STJ, por unanimidade, rejeitou tese de empresas que buscavam usar metodologia original da TJLP para ampliar dedução de JCP no IRPJ e na CSLL.
Com a Lei 15.270/2025, famílias empresárias reavaliam gastos pagos pela pessoa física. Artigo do Conjur discute critérios para imputar despesas à holding sem confundir com gastos pessoais do sócio.
Micro e pequenas empresas têm até 30 de outubro para optar pelo recolhimento regular de IBS e CBS a partir de 2027. Quem não escolher permanece no regime simplificado.
Após o STF exigir autorização para aquisição de terras por empresas com capital majoritário estrangeiro, embargos pedem definição do marco temporal para evitar nulidade de negócios antigos.
A citação eletrônica não monitorada pode levar à revelia e multas. Entenda as obrigações do Domicílio Judicial Eletrônico e como organizar o fluxo nas empresas.
Por 5 a 1, 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf manteve penalidade aplicada à Destro Brasil Distribuição Ltda por suposta cessão de nome em importações entre 2015 e 2016.
Liminar proíbe Supermercado Zona Sul de enviar comunicados com teor político a funcionários; empresa deve esclarecer que voto é livre e secreto, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Tribunal formou maioria de 8 a 2 pela não incidência do imposto quando imóvel é usado para integralizar capital social, mesmo em empresas imobiliárias. Falta definir tese e modulação.
Em ação civil pública da OAB-RJ, juiz da 29ª Vara Federal do Rio determinou a suspensão de empresa que praticava atos privativos da advocacia sem registro na OAB.
Ministro do Empreendedorismo diz que presidente decidiu mandar ao Congresso perdão de débitos de empresas do Simples do setor de eventos, na esteira do Prospera MEI.
Após receber mais de mil relatos de restrições, PFDC considera insuficientes as explicações da Meta e cobra medidas para o 2º turno; empresa tem 48h.
Análise aponta que a variação entre a alíquota estimada e a fixada para a CBS em 2027 não basta para revisar contratos privados por onerosidade excessiva; é preciso provar o impacto na carga efetiva de cada empresa.
A 2ª Turma Criminal do TJ-DF confirmó la condena de un empresario por supresión de ICMS, aplicando la teoría del dominio del hecho, pero redujo la pena de 11 años a 7 años y 9 meses.
Resolução conjunta do CMN e do BC reforça o controle dos clientes sobre o compartilhamento de dados, amplia a fiscalização de parcerias e prepara o sistema para jornadas de consentimento mais flexíveis para empresas.
Com a substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS, empresas devem revisar créditos acumulados, contratos e sistemas de recolhimento até 2027.
Procuradoria Geral Eleitoral aponta que Meta não cumpriu integralmente determinações do TSE para tratamento igualitário entre Lula e Flávio Bolsonaro. MPF também ajuizou ação contra a empresa.
A 7ª Turma do TST determinou que empresa de transporte rodoviário deixe de pagar advogado de empregado em acordo de rescisão. Multa de R$ 10 mil por descumprimento.
