Lula enviará projeto para perdoar dívidas de eventos no Simples Nacional

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou nesta sexta-feira (23.out.2026) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do Simples Nacional do setor de eventos. A declaração foi dada após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Casa.

A iniciativa segue o modelo do Prospera MEI, sancionado por Lula na quarta-feira (21.out). A nova lei perdoa débitos de microempreendedores individuais com a União e passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Para o setor de eventos, segundo o ministro, a justificativa é o endividamento acumulado após a pandemia de covid-19.

“É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que avaliamos que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos”, disse Paulo Pereira aos jornalistas.

Na conversa com Hugo Motta, o ministro disse que também foi organizada a agenda de microempreendedores, empresas de pequeno porte e Simples Nacional até o fim do ano. Ele afirmou que o governo quer acelerar reformas no regime e discutir o reajuste do modelo. Nos próximos dias, segundo Pereira, o BNDES deve anunciar uma linha de financiamento específica para pequenos negócios, com taxas de juros reduzidas.

O ministro também citou a transição da escala 6x1 e disse que o governo trabalhará para que pequenas e médias empresas passem pelo processo de forma produtiva. “Nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando a produtividade”, completou.