101 resultado(s) para “condenação”
Em decisão monocrática, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva mantém condenação de deputado por violência política de gênero ao destacar que tratamento diferenciado a parlamentar mulher é elemento essencial para o delito.
Por unanimidade, 1ª Turma rejeitou embargos e manteve pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto para o ex-deputado federal.
Em decisão na 1ª Vara Criminal de Santos, juíza reconhece prescrição de difamação e injúria após nulidade da queixa por incompetência do Jecrim.
Por unanimidade, a 1ª Turma do STF rejeitou os embargos da DPU e manteve a pena de 4 anos e 2 meses imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça.
Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado, confirmando a pena de 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo. Decisão acolheu tese da PGR sobre articulação do tarifaço.
A 21ª Câmara Cível do TJ-MG confirmou sentença que obriga oficina a pagar R$ 73 mil por conserto defeituoso e R$ 30 mil por 90 dias sem trabalho do proprietário.
Para a 4ª Câmara Criminal do TJSC, a condenação baseada em mera suposição sobre a identidade do acusado viola o rito do artigo 226 do CPP.
A 6ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve a condenação de Flordelis a 50 anos de prisão. A corte também anulou a absolvição de três acusados de participação no crime.
A Sexta Turma do STJ negou, por unanimidade, recurso da defesa e manteve a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo.
35ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve condenação de supermercado de Sorocaba por sequestro de cliente no estacionamento. Reparações somam R$ 31 mil.
STM manteve condenações de sete militares do Exército por lesão grave em trote; soldado perdeu o baço e ficou 54 dias afastado.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do TJSP absolveu um homem condenado por roubo e extorsão ao entender que a sentença se baseou apenas em elementos do inquérito, sem provas em contraditório.
35ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve condenação de incorporadora que reteve chaves de apartamento por saldo devedor de R$ 86 mil após repasse do financiamento habitacional.
A 8ª Turma do TST confirmou condenação de transportadora de valores ao pagamento de R$ 15 mil a motorista que era alvo de investigação social sobre sua vida privada.
Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Acre aplica a Lei da Ficha Limpa após condenação do ex-governador pelo STJ. Defesa pode recorrer.
A 1ª Seção do STJ fixou tese vinculante (Tema 1.399) e decidiu que não cabe condenação em honorários quando a execução individual de sentença coletiva é extinta após rescisão do título judicial pela Fazenda Pública.
Em decisão unânime, a 2ª Seção do STJ manteve condenação do laboratório Aché a pagar R$ 300 mil e pensão vitalícia a voluntária que desenvolveu doença de pele após teste de anticoncepcional.
6ª Turma rejeitou recurso de atacadista e manteve condenação por danos morais e estéticos após acidente com gaiola de empilhadeira.
