STJ mantém pena de 50 anos para ex-deputada Flordelis por morte do pastor

Decisão unânime

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação da ex-deputada federal Flordelis a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrida em 2019. A decisão acompanha o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que já havia mantido a pena em 2022.

Contexto do caso

Em 2022, Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. A acusação do Ministério Público apontou que o assassinato foi planejado pela ex-deputada, motivado pelo controle das finanças familiares e pela forma rígida com que a vítima administrava conflitos entre os integrantes da família.

Recursos da defesa

Após a 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ negar, por unanimidade, os recursos de apelação, a defesa recorreu ao STJ. Entre as nulidades processuais alegadas estavam a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras. A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, entendeu que não houve demonstração de prejuízo concreto para a defesa, o que levou à manutenção da condenação.

Outros acusados

A 6ª Turma também manteve a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – respectivamente, neta biológica e dois filhos adotivos de Flordelis – acusados de participação no crime. Com isso, o caso desses réus será reexaminado.