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Ministro do STF suspendeu decisão que liberava publicações associando Flávio Bolsonaro a suposto ataque à padroeira. Caso será analisado pelo plenário.
Liminar do ministro Luiz Fux restabelece as decisões do TSE sobre postagens envolvendo Flávio Bolsonaro até o plenário do STF analisar o caso.
A 2ª Turma do TST decidiu que sindicatos de segurança do Piauí não podem excluir vigilantes da cota de aprendizes; descumprimento gera multa de R$ 100 mil.
Corregedor nacional de Justiça atende pedido da AGU e anula R$ 2 bilhões em precatórios expedidos antes do trânsito em julgado da execução; medida estende decisão que atingiu Banco Master.
Resolução da Corte Especial define cobrança de 2% a 4% sobre o valor da causa para recursos e ações originárias; valores mínimos e máximos passam a valer em 1º de janeiro de 2027.
A 3ª Turma do STJ declarou inexigíveis débitos de R$ 154,8 mil gerados sob coação e fixou R$ 10 mil por danos morais, por entender que validar operações atípicas configura defeito na prestação do serviço.
A 2ª Seção do STJ fixou tese no Tema 1.281: decisão de procedência da primeira fase da ação de prestar contas é interlocutória, impugnável por agravo de instrumento; apelação é erro grosseiro, salvo indução a erro.
Resolução BCB nº 588, em vigor em outubro, obriga PSAVs a comunicar ao Coaf transferências de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas. Norma altera a Circular 3.978/2020.
Em ação sobre não acionamento de airbag em colisão não causada por defeito do veículo, o STJ determinou novo julgamento para esclarecer se a fabricante responde por todo o dano ou apenas pelo agravamento das lesões.
Associação Nacional de Jogos e Loterias diz que vai esperar o período eleitoral para definir estratégia no Congresso e no Judiciário contra a MP 1.394/2026, que proibiu apostas de quota fixa no país.
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP reformou sentença e afastou cobrança de R$ 448 mil em astreintes, por falta de intimação pessoal prévia do devedor, conforme a Súmula 410 do STJ.
Ministro Rogerio Schietti Cruz rejeitou liminarmente o habeas corpus da defesa do ex-vereador de São Paulo, mantendo a prisão temporária de 30 dias decretada na Operação Decurio.
ANJL e IBJR apresentam manifestação ao ministro Luiz Fux contra a MP que proíbe as bets no Brasil; entidades alegam inconstitucionalidade e prejuízo bilionário.
Proximidade temporal entre denúncia interna e desligamento é indício relevante, mas não basta para presumir retaliação, indicam decisões da Justiça do Trabalho.
A 6ª Turma do STJ decidiu que a condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição do sursis.
O 5º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Privado do TJ-MG cassou sentença antecipada que condenou consumidora ao pagamento de dívida sem esclarecer a evolução do débito. Caso voltará para reabertura da instrução e perícia contábil.
Associações do setor preparam questionamento no STF contra a MP 1.394/2026, que proibiu apostas on-line. Ministro Luiz Fux deve ser o relator por prevenção.
Ministro do STF derrubou determinação do TSE que obrigava humorista a remover publicação sobre ataque à padroeira. Para Dino, censura deve ser exceção.
