ANJL e IBJR contestam no STF medida provisória que proíbe bets
ANJL e IBJR apresentam manifestação ao ministro Luiz Fux contra a MP que proíbe as bets no Brasil; entidades alegam inconstitucionalidade e prejuízo bilionário.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação contra a medida provisória que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. O documento foi protocolado na segunda-feira (28.set.2026).
Na manifestação, as entidades alegam inconstitucionalidade da MP e citam prejuízo bilionário para as empresas que atuam no setor. O texto foi divulgado na íntegra pelas associações.
A medida provisória atacada veda o funcionamento das apostas em todo o território nacional. Com o acionamento, o ministro Luiz Fux foi provocado a analisar os argumentos apresentados.
O caso é relevante para advogados que atuam no setor de apostas, pois a controvérsia envolve a validade da proibição por medida provisória e os impactos econômicos sobre as operadoras. O desfecho pode afetar diretamente a situação das empresas de bets no país.
Produzido com apoio de IA a partir de fonte pública. Ver publicação original.
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