83 resultado(s) para “risco”
Artigo do Conjur debate sucessão de decisões provisórias conflitantes sobre o mesmo fato e propõe critérios objetivos de prevenção e submissão ao colegiado.
Decisão da 1ª Região aplica responsabilidade objetiva a acidente com técnico de manutenção eletrificado e reconhece dano moral reflexo à companheira, com perspectiva de gênero.
Kassio Nunes Marques encaminhou ofício ao STF criticando decisões monocráticas que revertem medidas do TSE e solicitou filtro na distribuição de petições urgentes eleitorais.
Artigo do JOTA sustenta que a caracterização da periculosidade deve observar os critérios da NR-16, sem ampliação por relações arquitetônicas.
Ministro Flávio Dino submete ao plenário do STF controvérsia sobre suspensão de publicação determinada por André Mendonça no TSE; relator fala em risco de censura em massa.
Com a Lei 15.040/2024 em vigor desde dezembro, o PL 4/2025 pode afetar contratos de seguro por via indireta, ao alterar regras gerais como função social e prescrição. Análise aponta risco de prêmios maiores.
A Medida Provisória 1.394 proíbe apostas on-line e revoga a Lei 13.756. Perdas das famílias somam R$ 62,5 bilhões em 2025, aponta Comsefaz.
Após MP que proíbe bets, influenciadores e nove entidades publicam manifestos defendendo regulação. Setor alerta para risco de indenizações e perda de arrecadação.
A Lei 15.504/2026 institui o Redata, com suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para equipamentos de datacenters. Saiba as condições, contrapartidas e riscos.
Ministro do STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e punições da NR-1, que trata de fatores de risco psicossociais no trabalho; medida busca viabilizar conciliação.
Ministro do STF estende prazo para conciliação entre empresas e governo sobre riscos psicossociais. AGU terá 5 dias para informações; entidades, 10 dias.
Resoluções de setembro de 2026 padronizam riscos climáticos e sociais no sistema financeiro. BC exige Relatório GRSAC, Previc cria Plano ASG e Susep revisa regras de sustentabilidade para seguradoras.
A Lei 14.857/2024 determinou sigilo do nome da ofendida, mas a falta de interoperabilidade nos sistemas eletrônicos impede juízes de acessar medidas protetivas anteriores, comprometendo a gestão de risco.
A LC 227/2026 positivou a verdade material no processo administrativo do IBS, mas concentrou as provas na impugnação. Análise compara com a jurisprudência do Carf e alerta para os riscos de interpretação rígida.
Especialistas alertam que a redução escalonada do ISS entre 2029 e 2032 pode derrubar a carga efetiva de benefícios fiscais para menos de 2%, contrariando o art. 8º-A da LC 116/2003.
3ª Turma do TRT-17 mantém R$ 30 mil a motorista queimado em ataque a ônibus. Violência urbana é risco inerente ao transporte coletivo e gera responsabilidade objetiva.
2ª Turma do STJ negou pedido de concessionária da usina de Dona Francisca para reequilibrar contrato após mudanças regulatórias da Aneel. Risco regulatório foi considerado álea ordinária.
A tese do Tema 1.076 do STJ sobre honorários sucumbenciais já sofreu seis distinções em dez meses. Especialistas apontam que a técnica de distinguishing virou válvula de escape, e a IA pode piorar o problema.
