MP proíbe bets no Brasil e expõe impacto de endividamento e riscos à saúde

A Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25), proibiu as operações de empresas de apostas on-line no Brasil. O texto revogou o capítulo 5 da Lei 13.756, de dezembro de 2018, que havia autorizado as chamadas bets. As plataformas, no entanto, só foram regulamentadas em dezembro de 2023 — ou seja, funcionaram sem regras específicas por pelo menos cinco anos.

O impacto social é ilustrado pelo relato de Kaio*, 42 anos, que perdeu carro, casa e emprego por causa das dívidas de jogo. Ele hoje mora sozinho em um dormitório no interior de Goiás, dorme no chão e se afastou da família por temer agiotas. Desde este ano, frequenta um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), participa de grupos terapêuticos e toma três remédios por dia. Ao saber da proibição das bets, definiu o sentimento como "um grande alívio".

A psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti do Hospital das Clínicas de São Paulo, afirma que pessoas em situação de vulnerabilidade foram o principal alvo de anúncios que induziam à falsa ideia de complementação de renda. "São pessoas que querem retornos rápidos induzidas a acreditar que podem ter isso com as bets. Isso se tornou realmente muito perigoso", disse.

Os prejuízos financeiros também são expressivos. De acordo com o Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025 — uma média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias. No período, as plataformas movimentaram quase R$ 351 bilhões via Pix.

A legislação que regulamentava as apostas previa, por exemplo, o bloqueio de usuários identificados como compulsivos. Na prática, isso nunca ocorreu, segundo o advogado Júlio Leone: as empresas seguiam enviando bônus e anúncios aos jogadores. Kaio confirma: "O celular não parava de trazer mensagens." Entre os jovens, um levantamento da Equidade.info, a pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação, aponta que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já apostaram on-line. O estudo ouviu 1.912 alunos de 191 escolas e mostrou ainda que 9,5% dos estudantes aos 11 anos já fizeram apostas.

Especialistas explicam que o cérebro adolescente está em construção: o núcleo ligado à sensação de prazer e à dopamina funciona em ritmo acelerado, enquanto as regiões de controle de impulsos e avaliação de riscos só amadurecem por volta dos 20 e poucos anos. A psicóloga Mariana Kehl, membro da Sociedade Brasileira de Psicologia, destaca essa vulnerabilidade. Entre apostadores de todas as idades, profissionais de saúde constataram sinais de desesperança, afastamento social, aumento do consumo de álcool e mudanças de comportamento. A psiquiatra Katia Branco ressalta que falas relacionadas à morte ou à vontade de não mais viver devem ser motivo de atenção e procura de ajuda.