Presidente do TSE alerta Fachin para risco de captura institucional e pede filtro no STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28.set.2026) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, para manifestar preocupação com o que classificou como "risco de captura institucional" da Justiça Eleitoral. No documento, ele critica o uso de decisões monocráticas que interferem na condução das eleições e pede um filtro na distribuição das petições enviadas ao STF sobre medidas urgentes relacionadas ao processo eleitoral.

A manifestação é uma reação à decisão do ministro Flávio Dino, no domingo, que suspendeu uma liminar do ministro André Mendonça. A liminar havia proibido a postagem de um conteúdo do humorista Antônio Tabet no X sobre Nossa Senhora Aparecida. Kassio afirma que essa postura jurisdicional produz "indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados".

No ofício, o presidente do TSE sustenta que a via correta para reformar decisões da Corte Eleitoral é o Recurso Extraordinário, e não a Reclamação Constitucional, mecanismo que permite a um ministro do STF revisar qualquer decisão que afronte a autoridade do Supremo. Ele defende que a proteção do juiz natural e da distribuição livre é essencial para a imparcialidade e a validade das decisões judiciais.

O caso envolve também um conflito entre os ministros Dino e Mendonça. Em setembro, Dino já havia suspendido outra decisão de Mendonça, que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do cargo. Esse embate está sendo analisado em uma Suspensão de Liminar relatada por Fachin. Atualmente, Andrei Rodrigues permanece na função.

O pano de fundo é uma desinformação sobre o senador Flávio Dino, que teria supostamente intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A desinformação foi desmentida e motivou a liminar de Mendonça para remoção de publicações. Dino, por sua vez, considerou que o tema deve ser discutido pelo plenário do STF, dada sua relevância.