MP das bets: influenciadores e entidades lançam manifesto contra proibição

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A norma já impede novos depósitos e determina que sites e aplicativos encerrem suas atividades a partir de 6 de outubro. A reação do setor veio rapidamente: influenciadores digitais e entidades do mercado publicaram manifestos nas redes sociais defendendo a manutenção do modelo regulado.

Entre os perfis que aderiram à mobilização estão JoJo Todynho, Jon Vlogs e Davi Brito, que somam milhões de seguidores. As publicações, marcadas com a hashtag #NósApostamosNoBrasil, argumentam que a proibição não eliminaria a demanda, mas a direcionaria para plataformas clandestinas. “Regular é controlar, fiscalizar e proteger. Proibir é só perder o controle”, diz um dos textos compartilhados.

O manifesto é assinado por nove entidades, entre elas a ANJL, o IBJR e a Abrajogo. Elas defendem regras mais rígidas de publicidade, proteção a pessoas vulneráveis e combate às plataformas ilegais como alternativa à proibição. Também alertam para possíveis perdas de arrecadação e demissões. Um segundo manifesto, intitulado “Proibir não é proteger”, foi divulgado pela ANJL e pelo IBJR.

Do ponto de vista jurídico, o setor aponta que a interrupção antecipada das operações pode gerar pedidos de indenização na Justiça. O IBJR argumenta que os valores envolvidos podem chegar a dezenas de bilhões de reais, dependendo do alcance da proibição. As empresas também citam os investimentos feitos após a regulamentação, que incluem outorgas de R$ 30 milhões por autorização, válidas por cinco anos. O ministro da Fazenda, no entanto, já afirmou que não haverá devolução das outorgas.

A regulamentação das apostas de quota fixa ocorreu em 2023, estabelecendo regras para autorização, fiscalização, tributação e funcionamento. O governo, por sua vez, vem adotando restrições ao setor, incluindo a exigência de advertências em publicidade. Dados citados na mobilização indicam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas em 2025, enquanto as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões via Pix.