207 resultado(s) para “mora”
Presidente do TSE rejeita pedido do PT e mantém propagandas que associam Lula a Moraes, INSS e cassinos; vídeo de Janones é retirado por informação falsa.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou notificar o ex-presidente Jair Bolsonaro em procedimento fiscal sobre as joias recebidas da Arábia Saudita. A decisão atende a pedido da Receita Federal.
7ª Turma do TRT-3 mantém indenização de R$ 3 mil a empregado agredido por supervisor, mas reconhece culpa concorrente por provocações reiteradas.
TJ-MG condena pastor Lucinho e Igreja Batista da Lagoinha a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos após falas em culto; decisão prevê retratação e cabe recurso.
Justiça de Minas Gerais condena Igreja Batista da Lagoinha e pastor Lucinho a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos e a fazer retratação pública após sermão com conotação sexual.
3ª Turma do TRT-17 confirmou sentença que exige de rede de drogarias botão de pânico, monitoramento remoto e tratamento de riscos psicossociais; dano moral coletivo de R$ 100 mil foi mantido.
A 3ª Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, o dever de o Coritiba pagar danos morais ao Athletico por protestos contra a política de torcida única no Paraná em 2019.
Ministro do STF acolheu parecer da PGR e arquivou inquérito que apurava obstrução de Justiça e incitação ao crime por postagens contra delegado Fabio Shor. Defesa de Eustáquio vai pedir revogação de prisão.
3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP aumentou de R$ 320 mil para R$ 462 mil a reparação moral devida por concessionária de energia à família de motociclista que morreu após bater em postes caídos.
Em decisão unânime, 3ª Turma do STJ restabeleceu condenação do Coritiba por danos morais e materiais ao Athletico-PR, por protestos e depredação de cadeiras em 2019.
Ministro Alexandre de Moraes concedeu progressão ao regime semiaberto à cabeleireira Débora do Batom, condenada pelos atos de 8 de janeiro; ela segue em prisão domiciliar por ter filhos menores.
Decisão liminar de Alexandre de Moraes exclui receitas próprias da DPU da base de cálculo do teto de gastos; caso será analisado pelo plenário do STF.
Justiça Federal em Jales (SP) condenou a Caixa a pagar R$ 10 mil por danos morais a mãe lésbica impedida de abrir conta para o filho, apesar de certidão de nascimento e RG indicarem dupla maternidade.
2ª Turma Cível do TJ-DF anula contrato de consórcio firmado sob falsa promessa de contemplação imediata e majora indenização para R$ 5 mil.
17ª Câmara de Direito Privado do TJSP considerou abusiva a exigência de bilhete adicional para recém-nascido no colo e condenou plataforma de venda de passagens a pagar dano moral.
Presidente da Câmara celebra decisão de Alcolumbre de levar ao plenário a PEC que acaba com a escala 6×1; votação ainda depende de sessões de discussão e quórum de 49 votos.
Decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes determina repasse imediato de recursos do FEFC e do Fundo Eleitoral a oito candidatos negros; partidos terão de comprovar cumprimento.
7ª Turma Cível do TJ-DF confirmou sentença que declarou inexistentes débitos de telefonia cobrados de consumidor que estava preso em regime fechado e fixou danos morais.
