Coritiba terá de indenizar Athletico por ataques à campanha 'Torcida Humana', decide STJ

Na terça-feira (6/10), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, o dever de o Coritiba indenizar o Athletico Paranaense por danos morais. A controvérsia envolve a campanha “Torcida Humana”, adotada pelo Athletico em 2019, com apoio do Ministério Público do Paraná, para estimular jogos com torcida única e reduzir o risco de confrontos entre torcedores.

Segundo o processo, o Athletico recusou o pedido do Coritiba por ingressos de torcida visitante antes de uma partida e descumpriu ordem do Tribunal de Justiça Desportiva paranaense. Em reação, o Coritiba entrou em campo com duas mensagens no uniforme: “Torcida Humana: mais uma falácia” e “Torcida Humana: ideia pathetica”. As frases foram interpretadas como provocações clubísticas, com referências a episódios anteriores entre os clubes.

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou inaceitáveis tanto o protesto estampado na camisa quanto a entrevista do então presidente do Coritiba, Samir Namur, que comparou a política de torcida única a ideais fascistas. Para o ministro, a equiparação “demonstra não apenas ignorância, mas o poder de gerar intensa animosidade e estimular que torcedores não se submetam à campanha”.

O colegiado tratou o caso como pedagógico. “O comportamento esperado dos dirigentes é o de exortar e incentivar a cultura da paz, de estímulo ao jogo justo e do respeito ao adversário”, afirmou o relator. Ele também destacou que a segurança é um dos principais fundamentos do esporte na legislação e nas normas da Confederação Brasileira de Futebol.

A decisão, proferida no REsp 2.264.509, reafirma a necessidade de a medida ter caráter pedagógico e exemplar. “O quadro enfrentado merece atenção para todas as formas de prevenir e reprimir atitudes violentas e nocivas deflagradas no cenário desportivo, ao mesmo tempo em que reafirma a necessidade de a medida servir de caráter pedagógico e exemplar”, disse o ministro.