Moraes manda notificar Bolsonaro em procedimento fiscal sobre joias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou notificar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um procedimento fiscal relacionado às joias recebidas da Arábia Saudita durante o mandato. A decisão é de quarta-feira (7.out.2026) e atende a pedido da Receita Federal.

A medida está ligada à análise fiscal dos bens entregues pela Arábia Saudita a Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em julho, Moraes já havia autorizado a retirada das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, e o envio à Alfândega do Aeroporto de São Paulo. A transferência foi solicitada pela Receita e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.

A investigação sobre os presentes também passou pela esfera criminal. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, após apurar a tentativa de venda dos itens nos Estados Unidos. O valor das joias foi estimado pela corporação em cerca de R$ 6,8 milhões.

Em março, a PGR pediu o arquivamento da apuração criminal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há regulamentação suficientemente clara sobre o tratamento de presentes recebidos por presidentes da República, o que impediria responsabilização penal no caso. O pedido, contudo, ficou restrito à esfera criminal; a PGR indicou que eventuais responsabilidades nas áreas civil e administrativa poderiam continuar sendo analisadas.

Procurados pelo Poder360, os advogados de Bolsonaro não responderam até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.