Moraes encerra investigação contra Allan dos Santos, Eustáquio, Marcos do Val e Ed Raposo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Marcos do Val (sem partido-ES) e os jornalistas Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ed Raposo. A decisão, proferida em 4 de setembro, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e só ganhou repercussão pública nesta semana, após reportagem do jornal Valor.

A Polícia Federal havia indiciado o grupo pelos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime, em razão de publicações com críticas e exposição de dados do delegado Fabio Shor nas redes sociais. No parecer, a PGR sustentou que a apuração não demonstrou articulação estruturada para incitar delitos ou obstruir as investigações conduzidas pelo policial.

Conforme o órgão ministerial, as condutas relatadas poderiam, em tese, configurar crimes contra a honra. Como essa espécie de infração depende de representação formal ou queixa-crime da vítima, o processo não pôde prosseguir diante da ausência de manifestação do delegado. O relator acompanhou integralmente o posicionamento do Ministério Público Federal, citando falta de suporte probatório e de representação das partes afetadas.

A defesa de Oswaldo Eustáquio, que está foragido, confirmou o arquivamento e anunciou que pedirá a revogação do mandado de prisão. “Não há nenhuma acusação formal contra ele. Não há nenhum ato que se diga criminoso”, afirmou. Eustáquio, no entanto, segue denunciado pela PGR em outro caso, por associação criminosa, relacionado a atos contra o resultado das eleições de 2022. Fabio Shor, delegado ofendido, atuou em investigações de repercussão na Corte e, em março, foi nomeado assessor no gabinete de Moraes.