116 resultado(s) para “liminar”
A 3ª Turma do TST decidiu que a revogação de liminar de reintegração apaga os efeitos do período provisório, inclusive para fins de estabilidade sindical.
Liminar do ministro André Mendonça suspende trechos da EC estadual 68/2025 que permitiam pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio de servidores; teto do TJ-PE foi mantido.
Liminar exclui despesas da DPU custeadas com receitas próprias do teto do arcabouço. Decisão será referendada pelo Plenário.
Decisão liminar de Alexandre de Moraes exclui receitas próprias da DPU da base de cálculo do teto de gastos; caso será analisado pelo plenário do STF.
Presidente do TSE deferiu liminar em suspensão de segurança para anular efeitos de decisão monocrática; votos de Deltan seguem computados sub judice.
Justiça do Paraná concedeu liminar para ex-franqueados interromperem atividade em estabelecimentos que reproduziam layout, estrutura e know-how da rede, com base em cláusula de não concorrência.
Ministra Estela Aranha negou liminar a Flávio Bolsonaro sobre fala de Lula em entrevista, mas concedeu em ação contra o PL por publicação manipulada. Veja os fundamentos.
Plenário virtual do TSE referendou parcialmente liminar de André Mendonça: posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida só devem ser removidos sem dúvida interpretativa.
A Abradeb ajuizou no STF uma ADI, com pedido de liminar, contra dispositivos da MP 1.393/2026 que regulamenta o Desenrola Brasil 3.0. A entidade questiona critérios de participação que podem excluir consumidores vulneráveis.
TJ-SC reconhece preclusão temporal e rejeita agravo do Facebook contra liminar; majoração de multa não reabre prazo para discutir mérito.
Ministra Estela Aranha deu liminar e deu prazo de 24 horas para o deputado retirar a publicação. Ela também proibiu a republicação e ordenou a notificação do X.
Artigo do Conjur debate sucessão de decisões provisórias conflitantes sobre o mesmo fato e propõe critérios objetivos de prevenção e submissão ao colegiado.
Plenário virtual referenda liminar de Zanin e obriga operadoras a liberar franquia para páginas oficiais e de checagem na janela eleitoral.
Desembargadora Ana Zomer, do TJ-SP, afasta impedimento imposto a três advogados que deixaram plenário do júri e assegura direito dos réus de escolher defensor.
Corregedor-geral em exercício admitiu ação da coligação de Flávio Bolsonaro que aponta abuso de poder político do presidente; relator pediu esclarecimentos antes de analisar liminares.
Liminar do ministro Cristiano Zanin obriga provedores de internet a garantir acesso gratuito a domínios oficiais da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores às eleições.
Liminar do ministro Luiz Fux restabelece as decisões do TSE sobre postagens envolvendo Flávio Bolsonaro até o plenário do STF analisar o caso.
Corregedoria nacional de Justiça determinou o cancelamento de 14 precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução de R$ 2,36 bilhões ao Tesouro Nacional. Decisão liminar ainda será analisada pelo plenário do CNJ.
