101 resultado(s) para “condenação”
Tribunal de Justiça de São Paulo confirma pena de servidora de Câmara Municipal que desviou recursos para apostas online; defesa alegava dependência em jogos.
7ª Turma Cível do TJ-DF confirmou sentença que declarou inexistentes débitos de telefonia cobrados de consumidor que estava preso em regime fechado e fixou danos morais.
Ministro Joel Ilan Paciornik aplicou redutor de 2/3 e reduziu pena de 5 anos para 1 ano e 8 meses em regime aberto.
A 20ª Câmara Cível do TJ-MG confirmou que imobiliária e seguradora devem ressarcir prejuízos de proprietária por fraude de inquilina, com base no CDC.
1ª Turma do STJ aplicou a continuidade típico-normativa para manter condenação por fraude à licitação, reenquadrando ato do artigo 10 para o artigo 11 da LIA.
A 6ª Turma do STJ decidiu que a condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição do sursis.
Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, suspendeu os efeitos de condenação por improbidade contra Aluízio dos Santos Júnior, ex-prefeito de Macaé (RJ), enquanto recurso especial não for julgado. Decisão permite candidatura a deputado federal em 2026.
Plenário do TCU acolheu recurso de revisão e julgou regulares com ressalvas as contas de ex-defensora pública geral da União. Decisão considerou ausência de dolo e precariedade da DPU.
Em decisão unânime, o TSE confirmou a condenação de candidato a vereador no Ceará por abuso de poder econômico após negociar pagamento de R$ 50 mil com membro de facção criminosa.
6ª Turma do STJ manteve condenação no caso Trapiche e entendeu que motivação financeira não afasta o terrorismo; Brasil segue em acompanhamento reforçado do GAFI por falhas na Lei 13.260/2016.
17ª Turma do TRT-2 manteve indenização de cerca de R$ 3,5 milhões ao ex-lateral Daniel Marcos, reconhecendo lesão em partida do sub-20 como acidente de trabalho.
O 5º Grupo de Direito Privado do TJ-SP anulou condenação por danos morais, entendendo que a absolvição criminal por legítima defesa afasta o dever de indenizar.
A 3ª Turma do TST manteve o reconhecimento de que a dispensa de uma auxiliar administrativa com transtorno afetivo bipolar foi discriminatória, aplicando a presunção do Tema 254.
Parecer do Ministério Público de Pernambuco sustenta que prazo para ação de indenização contra o Estado começa com trânsito em julgado da revisão criminal, e não da condenação original.
A 6ª Turma do STJ manteve a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo. A corte também preservou a anulação da absolvição de três acusados, que irão a novo júri.
3ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou condenação por extorsão qualificada porque a sentença não analisou preliminares de nulidade da defesa. Julgador deve examinar todos os pedidos das partes.
Análise de 193 acórdãos do TRT-1 revela padrões em ações de discriminação racial e trabalho degradante, incluindo valores de indenização e peso da omissão do empregador.
TJ-SP mantém sentença que obrigou escritório a pagar R$ 15 mil por danos morais a mãe e filhos por reter verba alimentar sem justificativa e sem prestar contas.
