59 resultado(s) para “cof”
3ª Turma da Câmara Superior do Carf, por unanimidade, manteve o creditamento de PIS/Cofins sobre despesas com contrato ship or pay, considerando-as insumos. Decisão também tratou de créditos sobre manutenção de ativo imobilizado.
Sessão de quarta-feira (30/9) coloca em pauta temas como regime previdenciário de servidores, expurgos inflacionários em depósitos judiciais e créditos presumidos de ICMS.
A 6ª Turma do TRF-5 reconheceu que a comissão de corretagem repassada a corretores é mero ingresso de caixa, não integrando a base de PIS e Cofins, e autorizou compensação dos últimos cinco anos.
A Lei 15.504/2026 institui o Redata, com suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para equipamentos de datacenters. Saiba as condições, contrapartidas e riscos.
1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf afastou cobranças de PIS e Cofins contra a Petrobras e reconheceu créditos relativos a contratos de transporte dutoviário de gás na modalidade ship or pay.
A Lei 15.504/2026 cria o Redata, regime especial de tributação que suspende PIS/Cofins, IPI e II na aquisição de equipamentos para data centers, com contrapartidas e prazo limitado até 2026.
A 1ª Seção do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.276, estabelecendo que a CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Decisão impacta contribuintes que aderiram ao regime substitutivo.
1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf afastou cobranças de PIS e Cofins contra a BRF por entender que o artigo 30 da Lei 12.973/2014 não se aplica às contribuições.
Sessão desta quinta-feira (17/9) reúne julgamentos sobre retroatividade do Estatuto da Pessoa Idosa em planos de saúde, exclusão de créditos presumidos de ICMS do PIS/Cofins e outros temas.
Em julgamento de repetitivo, a 1ª Seção do STJ excluiu o Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins, seguindo o Tema 69 do STF.
Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, a operação continuada sem impugnação formal convalidou eventuais falhas na COF; multa por rescisão antecipada foi reduzida.
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP negou ressarcimento a concessionária que pedia repasse de tributos recuperados pela montadora. Relator considerou PIS e Cofins tributos diretos.
1ª Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a Selic recebida por instituições financeiras sobre depósitos compulsórios tem natureza remuneratória, sujeita à tributação.
1ª Turma do STJ negou recurso de banco e manteve tributação de PIS e Cofins sobre remuneração de empréstimo compulsório ao Banco Central, aplicando Tema 1.237.
A 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu que varejistas de cigarros não podem restituir diferença de PIS/Cofins antecipado quando o preço efetivo de venda é inferior ao presumido.
A 1ª Seção do STJ definiu, por unanimidade, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão foi tomada em julgamento de recurso repetitivo.
Por maioria, o STF fixou tese no Tema 1.309 excluindo os rendimentos das reservas técnicas de seguradoras e entidades abertas de previdência da base do PIS/Cofins. Controvérsia sobre a Lei 12.973/2014 permanece.
STF validou o RenovaBio, mas não definiu a natureza fiscal dos CBIOs; LC 214/2025 e regulamentos se omitem. PIS/Cofins e FunRural seguem com divergência entre tribunais.
