88 resultado(s) para “3ª turma”
Em decisão unânime, 3ª Turma do STJ restabeleceu condenação do Coritiba por danos morais e materiais ao Athletico-PR, por protestos e depredação de cadeiras em 2019.
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que valores recebidos por geradoras via CDE são subvenções para custeio e devem compor a base do PIS e da Cofins.
Em decisão unânime, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a incidência de Cide-royalties sobre valores enviados ao exterior por licença de distribuição e exibição de películas, afastando teses de aluguel e de concomitância com a Condecine.
3ª Turma da Câmara Superior do Carf, por unanimidade, manteve o creditamento de PIS/Cofins sobre despesas com contrato ship or pay, considerando-as insumos. Decisão também tratou de créditos sobre manutenção de ativo imobilizado.
A 3ª Turma do STJ manteve extinção de ação de ex-jogador argentino contra game Fifa Soccer; relatora aplicou forum non conveniens por ausência de vínculo efetivo com o país.
Para a 13ª Turma do TRF-1, o Tema 1.042 do STF não abrange casos em que o importador apresenta impugnação administrativa, que suspende a exigibilidade do crédito.
A 3ª Turma do STJ declarou inexigíveis débitos de R$ 154,8 mil gerados sob coação e fixou R$ 10 mil por danos morais, por entender que validar operações atípicas configura defeito na prestação do serviço.
3ª Turma do TRT-11 reconheceu responsabilidade solidária de três empresas por choque elétrico em Manaus e fixou indenização de R$ 1,7 milhão, além de pensão por 34 anos.
A 3ª Turma do STJ decidiu que créditos trabalhistas por serviços prestados durante a recuperação judicial não são extraconcursais, mas sim concursais com privilégio até 150 salários mínimos.
3ª Turma do TST reconhece direito de atendente a pagamento em dobro por domingos trabalhados sem folga quinzenal, com base no artigo 386 da CLT.
A 3ª Turma do TST manteve o reconhecimento de que a dispensa de uma auxiliar administrativa com transtorno afetivo bipolar foi discriminatória, aplicando a presunção do Tema 254.
3ª Turma do TRT-17 mantém R$ 30 mil a motorista queimado em ataque a ônibus. Violência urbana é risco inerente ao transporte coletivo e gera responsabilidade objetiva.
3ª Turma do STJ negou recurso de condomínio condenado a indenizar moradores furtados; porteiro liberou criminosos sem controle. Responsabilização depende de falha no serviço de segurança.
3ª Turma do STJ afasta responsabilização automática do Reclame Aqui por conteúdo de reclamações legítimas de consumidores. Decisão destaca liberdade de expressão e Marco Civil da Internet.
Recurso especial sobre restrição a ingresso de médico em cooperativa terminou empatado em 2 a 2 na 3ª Turma do STJ. Ministra ausente pode desempatar.
A 3ª Turma do TST, por unanimidade, isentou sindicato do pagamento de custas e honorários sucumbenciais em ação civil pública julgada improcedente, salvo se comprovada má-fé.
A 3ª Turma do TRT-18 manteve improcedência de ação de sindicato contra feirante MEI; ausência de defesa não supre falta de prova do direito de oposição.
A 3ª Turma do STJ reformou decisão do TJSP e entendeu que a segurada não agravou intencionalmente o risco ao deixar o carro ligado por instantes para abrir o portão de casa.
