76 resultado(s) para “2ª turma”
A 2ª Turma do TST decidiu que sindicatos de segurança do Piauí não podem excluir vigilantes da cota de aprendizes; descumprimento gera multa de R$ 100 mil.
A 2ª Turma do STJ negou recurso do MP-SP e manteve afastamento de improbidade administrativa contra funcionário que desviou rota com moto oficial, por ausência de comprovação de dolo específico.
A 2ª Turma do STJ negou recurso do Ibama e manteve decisão que garantiu a uma empresa o acesso ao sistema DOF. Restrição sem auto de infração ou processo administrativo viola contraditório e ampla defesa.
Ministro aplicou o artigo 580 do CPP para estender a Rafael Angulo a absolvição concedida a João Genu pela 2ª Turma do STF em ação da 'lava jato'.
Ministro do STF concede liminar para que o plenário decida se União deve indenizar usinas com perícia individual; decisão aguarda referendo da 2ª Turma.
12ª Turma do TRF-1 reconheceu, por unanimidade, a competência absoluta da Justiça Federal para ação civil pública sobre agrotóxicos em Santarém; pedidos urgentes voltam a ser analisados.
Ministro submeteu à 2ª Turma questão de ordem para uniformizar aplicação do Tema 826; impacto estimado das ações é de R$ 145 bilhões.
Ministro quer uniformizar entendimento do STF sobre exigência de perícia individual em ações de usinas contra a União por preços fixados pelo IAA; julgamento virtual ocorre entre 25/9 e 2/10.
A 2ª Turma do TST determinou que plano de saúde da Petrobras custeie internação de trabalhadora com obesidade mórbida, por tratar-se de finalidade terapêutica e não estética.
A 2ª Turma do STF julga reclamação da BRF contra acórdão do STJ de 2017 que considerou abusiva publicidade de alimentos voltada a crianças. Empresa alega violação a precedentes vinculantes.
2ª Turma do STJ negou pedido de concessionária da usina de Dona Francisca para reequilibrar contrato após mudanças regulatórias da Aneel. Risco regulatório foi considerado álea ordinária.
A 2ª Turma do STJ, por unanimidade, considerou válida a inclusão das despesas de capatazia na base de cálculo do ICMS devido na importação. Entendimento foi desfavorável à Prometeon Tyre Group.
A 2ª Turma do STJ considerou ilegal o regime híbrido de base de cálculo do ICMS-ST, que alternava entre PMPF e MVA por meio de gatilho fiscal. Decisão alinha turma à 1ª e atinge decretos de Rondônia, RJ e SP.
Em julgamento unânime, a 2ª Turma do TST manteve a obrigação de shopping center assegurar assistência a crianças durante a amamentação, com base no artigo 389 da CLT.
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que incide IRRF de 15% sobre valores remetidos ao exterior por licenciamento de filmes para exibição em cinemas, reformando entendimento do TRF3.
2ª Turma Recursal do TJ-RS reconheceu dano moral em caso de notebook perdido durante entrega por aplicativo. Indenização foi fixada em R$ 1 mil.
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf anulou autuações de contribuições previdenciárias e multa contra o Hospital Anchieta S.A. A maioria entendeu que a cobrança se baseou em entendimento superado sobre terceirização de atividade-fim.
A 2ª Turma do STJ decidiu que a execução de honorários sucumbenciais pode prosseguir sem aguardar a conclusão da compensação tributária do crédito principal, reafirmando a autonomia do direito do advogado.
