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Ministro do STF aponta indícios de conexão entre encontro com Daniel Vorcaro e voto de André Mendonça em ação sobre cemitérios de SP; pede investigação.
Ministro Flávio Dino afirma não haver previsão legal para o presidente do STF avocar processos de outro relator e pede que casos do Banco Master sejam analisados em conjunto no dia 23.
Ministros apontam irregularidade na avocação do procedimento e pedem que presidente redistribua por sorteio e paute para 23 de setembro.
Presidente do STF abre sessão do caso Vorcaro-Moraes e diz que plenário dará a palavra final; Corte analisa se investigação da PF contra Alexandre de Moraes pode prosseguir.
Foi sancionado o projeto que institui o Redata, regime especial de tributação para data centers, mas a definição sobre as fontes de energia admitidas ficou para portaria posterior.
Dados mostram baixo consenso no Carf em casos de interposição fraudulenta; acórdão recente ilustra oscilação entre natureza tributária e administrativa da multa substitutiva de perdimento.
OAB-SP cruza bases de tribunais eletrônicos para exigir inscrição suplementar e anuidades retroativas. Análise do Conjur questiona premissa legal e isonomia do modelo.
Justiça de Goiás absolve homem acusado de descumprir medida protetiva por ausência de dolo. Sentença cabe recurso ao TJGO.
Presidente sanciona o PL 278/2026, que cria o Redata, em cerimônia no Planalto; reunião com Secom encerra a agenda do dia.
Plenário analisa validade de apuração que envolve ministro e ex-controlador do Banco Master; PGR questiona relatório da PF e Moraes nega favorecimento.
Plenário analisa relatório da PF que relaciona Moraes a Daniel Vorcaro. Sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Artigo publicado na ConJur questiona a constitucionalidade do capítulo incluído no CTN pela LC 236/2026. Para o autor, parte das regras impostas aos estados é rito, não norma geral.
A EC nº 136/2025 incluiu as contribuições na DRM, permitindo desvincular até 50% da Cosip até 2026. A discussão atual é se o percentual é teto ou autorização automática para esvaziar a finalidade constitucional do tributo.
Supremo analisa relatório da PF sobre mensagens no celular de Daniel Vorcaro para decidir se ministro Alexandre de Moraes será investigado; julgamento está em andamento.
A 6ª Turma do TST manteve decisão que reconheceu a uma industriária o direito de aderir a PDV instituído durante o aviso prévio indenizado, por considerar o contrato ainda vigente.
Nova lei eleva teto das custas processuais de R$ 1.915,38 para R$ 107.332,80. Especialistas apontam impacto em discussões tributárias e mandados de segurança.
Na ADI 7.633, STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei 14.784/2023 sem anular efeitos pretéritos e fixou tese sobre o art. 113 do ADCT.
Tribunal aplicou o § 4º do art. 17 da Constituição para indeferir registros de candidatos ligados a facções e milícias; processos foram enviados ao MP.
