STF inicia julgamento inédito sobre investigação criminal contra ministro Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15), às 10h35, sessão extraordinária para decidir se abre investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes. É a primeira vez na história da Corte que o plenário analisa a abertura de investigação dessa natureza contra um de seus integrantes.

O julgamento tem como base um relatório da Polícia Federal (PF) que relaciona Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O documento foi revelado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo, o que gerou crise institucional na Corte e pedidos recíprocos de investigação entre os ministros.

Questões preliminares

Antes de analisar o mérito, os ministros precisam definir questões preliminares, como o quórum necessário para o julgamento. Estão presentes à sessão Moraes, Mendonça e Dias Toffoli. Em abril, Toffoli declarou-se suspeito para atuar em procedimentos relativos ao caso Master, após surgirem indícios de ligações com Vorcaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a anulação do relatório parcial. O órgão sustenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do STF sem comunicar o plenário. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens atribuídas a Vorcaro.

O relatório

O relatório contém 52 mensagens que, segundo a PF, foram enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. Em um dos trechos, Vorcaro sugere ter enviado à consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro, parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo.

Em defesa apresentada na madrugada desta terça-feira, Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal. A Constituição e o Regimento Interno do STF preveem que cabe ao plenário processar e julgar um de seus membros, mas não detalham o rito a ser seguido.

Rito da sessão

Após a leitura do relatório por Fachin, a palavra será dada à PGR e, em seguida, os ministros iniciam a votação. A sessão tem transmissão ao vivo pela internet.