Dino questiona ato de Fachin sobre relatorias e sugere julgamento conjunto no dia 23

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou nesta terça-feira (15) atos do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que assumiu relatorias de processos que envolvem acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em ofício apresentado durante a sessão plenária, Dino pediu a reunião de todos os julgamentos relacionados ao Banco Master para o próximo dia 23.

No documento, Dino aponta descumprimento de normas e sustenta que não existe previsão legal para o presidente do STF avocar processos de relatoria de outros ministros. "Ocorre que inexiste previsão de 'avocação' de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo", afirmou o ministro.

Em resposta, Fachin negou ter avocado os autos. Segundo ele, os processos foram encaminhados pelo relator original à presidência, e a destinação ao plenário decorre do fato de o plenário ser o juiz natural para a matéria. "Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência. Porque o juiz natural para julgar essa matéria é o plenário", explicou, acrescentando que não destituiu nenhum relator.

A manifestação de Dino ocorre em meio à crise institucional instalada após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatório com menções a Moraes e a suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento, divulgado em 1º de setembro, deu origem a pedidos recíprocos de investigação e a uma série de questionamentos sobre a condução dos casos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido a Fachin a anulação do relatório parcial produzido por Mendonça, argumentando que a investigação avançou sobre um ministro do STF sem comunicação prévia ao presidente da Corte ou ao plenário. Já Moraes, em reação, apresentou um relatório de inteligência não assinado e sem valor probatório, no qual sugere que Mendonça teria direcionado a Operação Compliance Zero, e pediu a abertura de investigação contra o colega.

O julgamento do pedido de Moraes contra Mendonça está marcado para 23 de setembro, mesma data sugerida por Dino para a análise conjunta dos processos envolvendo o Banco Master. Caberá ao plenário decidir sobre a validade dos atos e o rumo das investigações.