Dino e Gilmar questionam avocação de Fachin no STF e pedem sorteio no caso Moraes

Durante a sessão de julgamento desta terça-feira, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes apresentaram contundente crítica à condução, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes. A controvérsia surgiu após Fachin, na avaliação de Dino e Gilmar, ter avocado a relatoria do procedimento que estava sob responsabilidade do ministro André Mendonça, passando-o à sua própria supervisão.

Os dois ministros classificaram a medida como irregular e contrária ao regimento interno do tribunal. Flávio Dino invocou a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Processo Penal para embasar a crítica: “Se um presidente de um tribunal pode destituir um relator, além de ser descabido à luz da Constituição, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Código de Processo Penal e do Regimento, o resultado é um desastre”, afirmou. Ele acrescentou que, embora discorde da condução de André Mendonça, a discordância deve ser manifestada nos autos: “Eu até discordo da condução dele. Mas eu discordo nos autos. Eu não posso tomar o processo dele. Nem eu, nem Vossa Excelência.”

A demanda apresentada ao plenário é que Fachin redistribua o caso Moraes por sorteio para outro ministro e paute a análise para o dia 23 de setembro, incluindo o pedido de investigação que Moraes apresentou contra Mendonça. Dino defendeu que o relator de casos como o Master e o INSS é justamente André Mendonça. Até então, os ministros que se mostraram contrários à abertura de investigação sobre Moraes não haviam questionado a avocatória nos autos.

Em resposta, Edson Fachin negou que tenha agido unilateralmente. Segundo ele, recebeu o caso porque o relator original, André Mendonça, repassou a ele para tomar providências. Fachin sustentou que, na condição de presidente do STF, cabe a ele pautar o pedido de investigação contra um integrante do Supremo, que deve passar pelo plenário. A interpretação diverge da sustentada por Dino e Gilmar, evidenciando o conflito sobre os limites da presidência da Corte.

A avocatória é um instrumento jurídico antigo que permitia a um magistrado do STF puxar para si processos em andamento em tribunais inferiores. No episódio, a divergência entre os ministros concentra-se na regularidade desse mecanismo aplicado internamente ao tribunal.