Dino pede apuração de reunião entre Mendonça e dono do Banco Master na ADPF 1.196

Em decisão na ADPF 1.196, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu a apuração de fatos que envolvem o ministro André Mendonça e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A ação, ajuizada pelo PCdoB, questiona leis municipais de São Paulo que concederam à iniciativa privada a gestão de cemitérios e serviços funerários.

O caso teve liminares anteriores: em novembro de 2024, Dino determinou que a comercialização e a cobrança dos serviços funerários observassem como teto os valores praticados antes da privatização. Em março de 2025, nova liminar reforçou a ordem e impôs medidas de transparência e fiscalização. Quando o tema foi ao Plenário, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento; no mês seguinte, abriu divergência e votou contra a medida cautelar, alinhando-se aos pleitos dos cemitérios privados.

Um dia antes do pedido de vista, conforme registrado na ação, Mendonça recebeu Vorcaro na sede do Instituto Iter, fundado pelo próprio ministro. O encontro foi confirmado por Mendonça, que disse ter ocorrido a pedido de membros da Igreja Batista da Lagoinha. A decisão de Dino também menciona que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, ligado à igreja, exercia cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitérios investigada, e que o irmão de Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, integra a SP Regula, tendo sido promovido a secretário-executivo em maio de 2026.

Além disso, o Instituto Iter passou a manter relações contratuais com o município. Em setembro de 2025, após o voto de Mendonça, firmou contrato de R$ 380 mil para treinamento de agentes públicos e venceu licitação de aproximadamente R$ 1,6 milhão para serviços técnicos na área educacional.

Ao pedir a apuração, Dino afirmou que os fatos não indicam necessariamente relação causal, mas constituem quadro indiciário relevante que justifica esclarecimento pelas autoridades competentes. Ele determinou a intimação do município e da SP Regula para manifestação em 10 dias, solicitou ao Ministério Público de São Paulo cópia das peças do inquérito e pediu à Comissão de Valores Mobiliários informações sobre fundos de investimento e empresas concessionárias de cemitérios em São Paulo.